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Prefeitura 'pega carona' para projetos do Terminal Tiradentes e Viaduto da Gury Marques
Consórcio Taquari assumiu os dois projetos da prefeitura de Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande recorreu à manobra administrativa conhecida no meio público como "carona" em licitações para contratar os projetos do Terminal Tiradentes e do viaduto da Gury Marques. Segundo informações do portal da transparência, o município firmou acordos milionários utilizando a solicitação de adesão a uma ata de registro de preços já existente para serviços de engenharia e arquitetura.
A contratação, sem a realização de um processo licitatório próprio partindo do zero, foi viabilizada por meio do Pregão Eletrônico 007/2024 e da Ata de Registro de Preços 001/2025. O artifício legal, embasado na nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), permite que a gestão pública "pegue carona" em certames realizados por outros entes, o que agiliza o processo, mas costuma levantar questionamentos sobre a ampla concorrência.
O beneficiado por estas contratações diretas é o Consórcio Taquari. Este grupo é liderado pela empresa Objetiva Projetos e Serviços Ltda, que possui sede no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. A composição do consórcio conta também com a participação da empresa Schettini Engenharia Ltda, que é sediada na própria Capital.
O maior dos dois acordos formalizados através desta manobra é o contrato 329/2026, assinado com o valor total de R$ 904.022,25 - após retificação publicada no Diogrande desta terça-feira (23). O documento prevê a elaboração de estudos e projetos executivos de engenharia e arquitetura voltados para a implantação do Terminal de Transporte Público Tiradentes. O prazo estipulado para a execução total destes serviços é de 360 dias.
Já o segundo acordo referente à mesma prática é o contrato 322/2026, que foi avaliado em R$ 543.718,62. O objetivo desta segunda contratação é a realização de estudos e projetos para a implementação de uma obra de arte especial, que será alocada no viaduto localizado entre a Avenida Gury Marques e a Avenida Doutor Olavo Vilella de Andrade. O prazo de execução para este projeto menor é de até 90 dias.
Somados, os projetos renderão mais de 1,4 milhão de reais ao consórcio contratado. As despesas públicas serão custeadas com recursos provenientes de operações de crédito e convênios, englobando fundos do FINISA e recursos atrelados a um termo de compromisso com o Ministério das Cidades. A gestão municipal, representada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), será a responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de ambos os contratos.
Em nota, a prefeitura informou "a opção pela adesão analisou as possibilidades previstas no ordenamento legal vigente, considerando aspectos de economicidade, eficiência administrativa, compatibilidade mercadológica e adequação da solução contratual ao interesse público. Destaca-se que as justificativas técnicas, a demonstração da vantajosidade econômica e os demais documentos que fundamentaram as contratações integram os respectivos processos administrativos, observadas as exigências e diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021".
Segundo o município, "os valores contratados foram definidos com base nos quantitativos dos serviços previstos para cada empreendimento e nos preços unitários registrados na ata". "Ressalta-se que as contratações se destinam exclusivamente à elaboração de estudos e projetos, não abrangendo a execução das obras. Os prazos contratuais são de 360 dias para o contrato 329/2026 e de 90 dias para o contrato 322/2026, contados a partir do recebimento das respectivas Ordens de Execução dos Serviços", finaliza.