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Após tarifaço de janeiro, Prefeitura define reajuste de 4,47% no IPTU 2027
Índice acompanha a inflação oficial e representa uma queda no comparativo com o percentual cobrado no ano anterior
Depois do reajuste desastroso da Taxa do Lixo e reclassificação de centenas de imóveis neste ano, a prefeitura de Campo Grande definiu aumento de 4,47% na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2027. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (16).
O índice estabelecido apresenta queda no comparativo com a tributação passada, quando Adriane Lopes (PP) enfrentou resistência da sociedade e dos vereadores, que chegaram a realizar sessão extraordinária para suspender temporariamente a cobrança. Oficialmente, a correção cobrada no ano de 2026 atingiu a marca de 5,32%, mas as manobras deixaram o imposto de alguns imóveis até 400% mais caro.
A definição atual utiliza a variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). O Código Tributário Nacional viabiliza o acréscimo correspondente à inflação sem exigir a votação de um projeto de lei na Câmara Municipal. Ou seja, o procedimento oficial partiu de um decreto da prefeitura sem avaliação dos vereadores. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a atualização como uma prática amparada pela legislação tributária do país.
O poder público vai formular os lançamentos ordinários das guias com base na situação dos terrenos ou edificações registrada no sistema até 12 de novembro de 2026. Segundo o diário oficial, o município utiliza dois instrumentos fundamentais nessa conta, formados pelo Manual de Avaliação e pelo Manual de Cadastro Técnico. Os dados cruzam com os indicadores da Planta de Valores Genéricos e da tabela de preços por metro quadrado construído.
Alterações de características do imóvel cadastradas após a data de corte forçam o registro de um novo fato gerador. O contribuinte recebe uma fatura complementar com valor proporcional em casos de fiscalizações da prefeitura ou pedido voluntário de recadastramento.