há 30 minutos
Cesta básica fica fora do aumento do ICMS, diz Eduardo Riedel
Gestão de Mato Grosso do Sul confirmou que a alíquota geral do imposto passará de 17% para 19%
O governador Eduardo Riedel (PP) garantiu que os produtos da cesta básica, como arroz e feijão, além de medicamentos, transporte público e energia elétrica para famílias de baixa renda, não sofrerão impacto com a mudança no ICMS. Todos os benefícios fiscais que afetam diretamente o custo de vida da população mais vulnerável foram preservados no novo projeto do governo.
Em anúncio de um pacote fiscal e administrativo nesta terça-feira (17), a gestão estadual de Mato Grosso do Sul confirmou que a alíquota geral do imposto passará de 17% para 19%. Segundo Riedel, a nova taxa proposta ainda ficará abaixo da média nacional, que é de 19,3%.
Durante a apresentação, o governador explicou que o Estado manteve a alíquota congelada desde 2023, diferentemente de 23 outras unidades da federação, mas precisou promover um reequilíbrio. A reorganização ocorre após o Estado acumular frustrações de receita provocadas pela queda na arrecadação do gás natural e pelos impactos climáticos severos na safra agrícola.
O pacote de medidas inclui também a fusão de secretarias para enxugar a máquina pública, o estabelecimento de um teto para gastos do governo e um novo programa do Refis, com 90% de desconto em multas e juros para o pagamento de débitos em parcela única. Já no setor automotivo, a redução do IPVA para 3% será transformada em lei em definitivo.