21/11/2013 08:10
Vereadores recorrem e justiça autoriza continuidade de depoimentos
Justiça
Os vereadores que compõe a Comissão Processante da Câmara Municipal recorreram, na noite desta quarta-feira (20), da decisão do desembargador Hildebrando Coelho Neto, da 1ª Câmara Cível que suspendeu os trabalhos da comissão.
Na madrugada desta quinta-feira (21), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva autorizou em caráter de liminar a continuidade dos trabalhos dos vereadores, por entender que os depoimentos não causam nenhum prejuízo para o prefeito Alcides Bernal (PP).
De acordo com o desembargador, como a decisão é liminar, os vereadores continuam com os trabalhos até que o processo seja analisado novamente pelo Tribunal de Justiça.
Procedimento normal- Segundo o advogado especialista em direito constitucional Alexandre Bastos, o procedimento aplicado pela justiça é normal, já que o Poder Judiciário tem várias instâncias. "As razões que estão sendo conferidas pela defesa do prefeito se mantém fortes, o mérito das razões do pedido do prefeito Alcides Bernal continua até a decisão final desses processos que correm paralelos aos trabalhos da Comissão"afirma o especialista.