Investigação preliminar sobre as planilhas da construtora Odebrecht com valores em dinheiro associadas a políticos vai apurar a situação de quatro políticos de de Mato Grosso do Sul. São eles, o atual governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), o ex-governador André Puccinelli (PMDB), e os deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Vander Loubet (PT). Os dois primeiros já se defenderam, e garantem que todas as doações foram legais e registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal e relator das investigações do suposto esquema de desvios na Petrobras, determinou a nova análise da Procuradoria-Geral da República, onde o procurador-geral Rodrigo Janot deve decidir ou não pela abertura de inquérito. Sob sigilo, a decisão de Zavascki foi revelada pela Folha de S. Paulo.

Teori também decidiu reenviar as planilhas e processos para o juiz federal Sérgio Moro, por considerar que elas não atingiram pessoas com foro privilegiado. O juiz, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, o comando dos casos das operações Acarajé (cujos principais alvos foram o marqueteiro João Santana e sua mulher) e Xepa, focada em suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro.

Políticos em MS

As doações da empreiteira Odebrecht para campanhas realizadas em Mato Grosso do Sul chegaram aos políticos locais através dos diretórios nacionais e empresas ligadas ao conglomerado. Esta é a justificativa dos citados em planilhas apreendidas pela Polícia Federal com o presidente da construtora, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, conhecido também como “BJ”. Segundo eles, todos os repasses foram legais e registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em nota, o ex-governador André Puccinelli justificou que a doação de R$ 400 mil, recebida em 1º de outubro de 2010 através de transferência eletrônica, foi de “responsabilidade da empresa Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logísticas Ltda., em nome da qual foi expedido o recibo eleitoral 15000034425”. Na ocasião, o peemedebista tentava a reeleição. De acordo com os documentos apreendidos, o solicitante é identificado como ‘FR-Foz’, supostamente ligado à Odebrecht Ambiental (Foz do Brasil), que havia prometido R$ 500 mil. Puccinelli não comenta a anotação, mas reforça que “todos os recursos recebidos na campanha de 2010 foram devidamente declarados em minhas contas já aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O governador Reinaldo Azambuja é relacionado a repasses de R$ 150 mil e R$ 350 mil, que teriam sido usados nas campanhas de 2012 e 2014, respectivamente. Segundo ele, em nota divulgada pelo Diretório Regional do PSDB, “todas as doações recebidas pelo então candidato foram feitas de forma legal e também constam na prestação de contas ao TSE”.

Quando concorreu à prefeitura de Campo Grande, as doações teriam sido realizadas através do Diretório Nacional do partido, “embora na prestação de contas não conste o nome da empresa, por não ser obrigatório identificar, à época, o nome dos doadores originais”. Conforme consta no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), ele recebeu R$ 1,8 milhão da legenda em 2012. Em 2014, o governador recebeu R$ 50 mil a mais do que consta na planilha de Benedicto Barbosa, mas os valores estão discriminados no portal do TSE. 

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta confirmou o recebimento das doações pela rede social Facebook, mas também ressalvou que o dinheiro chegou aos cofres de sua campanha através do Diretório Nacional. Conforme a planilha, ele receberia R$ 50 mil, sendo que o primeiro pagamento, de R$ 40 mil, foi realizado em 29 de setembro de 2010, de um solicitante identificado como ‘BB/JJ’.

Mandetta ainda garantiu que não tem nenhuma ligação com a empresa e que atua em políticas sociais que desagradam o conglomerado, que apoia o juiz Sérgio Moro e que deseja ver homologada a delação premiada de empresários da Odebretcht para “desmascarar esse projeto de financiamento do PT”. Na prestação de contas do então candidato não consta o valor de R$ 40 mil, mas em valores aproximados aparece uma doação do diretório nacional no valor que lhe foi prometido na planilha. O depósito, no entanto, ocorreu um mês depois do prazo designado no documento.

Também citado na planilha, o deputado federal Vander Loubet receberia R$ 50 mil, sendo que o primeiro pagamento, de R$ 40 mil, foi realizado em 29 de setembro de 2010. O solicitante é identificado como ‘BB/JJ’, mesmo benfeitor que repassou valores de igual valor a Mandetta, em 1º de outubro de 2010. Na prestação de contas do então candidato, a única doação de valor aproximado, R$ 50 mil em cheque, foi disponibilizada pelo diretório estadual do PT um dia depois do definido na lista da Odebretcht.