Os currículos das escolas de todo o país estarão em breve alinhados, em 60% de seu conteúdo, a uma base nacional comum, que indicará os objetivos de aprendizagem em cada área de conhecimento. Em junho, o Ministério da Educação vai enviar ao Conselho Nacional de Educação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada para atender a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005/2014).

Essa meta do PNE é a de fomentar a qualidade da educação básica. A lei que instituiu o Plano Nacional de Educação deu o prazo de dois anos para a criação da Base Nacional Comum, a fim de que todos os currículos escolares do país, da educação infantil ao ensino médio, em escolas públicas e particulares, contenham os objetivos de aprendizagem essenciais a serem alcançados pelos alunos ano a ano. De acordo com o PNE, essa base deve ser elaborada mediante pactuação interfederativa, ou seja, envolvendo todos os estados, o DF e os municípios.

Embora o prazo para a criação da Base Nacional Comum Curricular tenha sido estabelecido pelo plano, a ideia de uma base comum para os currículos não é recente. A Constituição de 1988 prevê, no artigo 210, que o ensino fundamental deverá ter fixados os conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum. Na década de 1990, dois grandes marcos para atender o artigo constitucional foram a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) e a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em 1997.

A LDB determina que a União estabeleça, em colaboração com os estados e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum. Os PCNs, divididos entre os ensinos fundamental e médio, são diretrizes que o governo federal estabeleceu, de modo aberto e não obrigatório, para orientar os currículos dos sistemas de educação estaduais e municipais.

Em entrevista à Agência Senado, o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, explicou que o que muda com a Base Nacional Comum Curricular, em relação aos PCNs, é um maior grau de detalhamento quanto aos objetivos de aprendizagem por ano de escolaridade.

“Comparativamente com os parâmetros, a base exige um avanço na capacidade de o país especificar objetivos ano a ano e por

componente curricular com um grau de detalhe maior. Nesse sentido, também acompanha uma tendência internacional de que boa parte dos países mais avançados na educação nos últimos anos também empreendeu esforços para especificar com mais clareza os objetivos da educação básica”, esclareceu.

Proposta é elaborada por comissão de especialistas

A comissão que trabalha na elaboração da BNCC é composta por 116 especialistas, segundo o Ministério da Educação. Nomeados em julho de 2015, são integrantes de 35 universidades e 2 institutos federais de educação e professores das redes públicas estaduais.

A comissão trabalhou durante seis meses na finalização da primeira versão da BNCC. O trabalho teve início com a análise de propostas curriculares dos estados, a partir da coleta de informações das normas em vigor. A comissão continuará trabalhando até a consolidação da proposta final, em junho deste ano.

Em setembro de 2015, o MEC apresentou a primeira proposta da base. Em novembro, o ministério abriu o documento para a consulta pública, no portal Base Nacional Comum Curricular. Encerrada no mês passado, a consulta recebeu mais de 12 milhões de contribuições.

Nesta semana, o MEC deve apresentar a segunda versão da BNCC com base nas contribuições da consulta pública. Em maio, estão previstos seminários estaduais para que a BNCC cumpra o requisito da pactuação interfederativa, que tem o objetivo de tentar igualar a qualidade de educação para todas as regiões brasileiras.

Após os seminários estaduais, o ministério deve apresentar em junho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a versão final do documento. O CNE, composto por 23 conselheiros, dará um parecer e estabelecerá normas de implementação da BNCC nos sistemas de ensino do país.

De acordo com Palacios, é preciso que haja uma grande convergência em relação ao conteúdo da BNCC por parte dos estados e municípios.

“Você não tem uma base nacional comum que não seja objeto de grande adesão, grande aceitação. E a gente tem a expectativa de que essa segunda versão tenha grande adesão”, explicou o secretário.

Palacios também afirmou que, embora o país viva um momento político grave e que alimenta divergências, acredita no prosseguimento do processo de construção da base.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve estar alinhado à BNCC em 2018, na previsão do secretário. Ele acredita que em 2017 estados e municípios terão um grande trabalho para adaptar à base seus currículos, e as escolas, suas propostas pedagógicas. Os livros didáticos devem conseguir esse alinhamento apenas em 2020, pois os de 2019 já estão em processo de elaboração.

A formação de professores também será impactada. Os currículos dos cursos de licenciatura deverão ser revistos, por meio de um processo autônomo conduzido pelas universidades.