Mesmo sem nunca ter sido implantado, o Sistema Gisa (Sistema de Gestão de Informações em Saúde) teve custo milionário aos cofres públicos e é alvo de investigação por supostas fraudes. O deputado federal Henrique Mandetta, do DEM e o então Prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, PTB, foram denunciados pelo Ministério Público Federal e são alvo agora também de um ‘dossiê’ da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O documento de 3.400 páginas, elaborado pela atual gestão, foi entregue pelo titular da pasta, Ivandro Fonseca, nesta quinta-feira (23) na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do bairro Piratininga. Ele disse que foram constatadas diversas irregularidades durante a gestão do ex-prefeito na implantação do sistema de agendamento de consultas médicas por telefone. Entre elas, a existência de um banco fantasma e falsa informação sobre a empresa que desenvolveria o serviço.

“A tese que apresentamos é que houve fraude, que está comprovada e materializada em documentos reconhecidos pela sindicância e pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral da União. Existe uma sede da empresa que estava em Santana do Paraíba, pra se ter uma ideia. Além disso, tem um documento que declarou 10% o contrato como do Banco do Estado, que faliu em 1956. Isso é fraude”, apontou Fonseca, que disse aguardar por punições criminais aos responsáveis.

Conforme o secretário, a antiga gestão do município coloca a culpa no prefeito Alcides Bernal (PP) e a Sesau, que teriam ‘desconstruído’ o sistema, prejudicando sua implantação, mas ele se defende. “Isso não procede. Agora é uma fase que vai analisar criminalmente os indícios de irregularidade e nós tomamos iniciativa de corrigir prejuízo, que chegou em torno de R$ 16 milhões. Providências cabíveis estão sendo tomadas em relação a uma ação criminal, existe uma investigação por parte do Ministério Público, que nós pretendemos subsidiar”, declarou.

A antiga CGU (Controladoria-Geral da União) recomendou que a prefeitura de Campo Grande devolvesse R$ 8,8 milhões de recursos federais, que foram investidos no sistema. Quando o Ministério da Saúde atualizou os dados, o prejuízo ficou maior e a prefeitura teve que devolver R$ 14 milhões aos cofres da União. Conforme o secretário, cerca de sete parcelas desse pagamento já foram realizadas, cada uma em um valor de aproximadamente R$ 200 mil.

Informatização do sistema de saúde

Para substituir o Gisa, a Prefeitura lançou no início do ano o projeto piloto ‘Enter Saúde’, que vai gerenciar e controlar os plantões nas unidades de saúde, com o principal objetivo de acabar com as “confusões” com os médicos escalados, "porque não tinha como dar continuidade a um sistema fraudado", disse Fonseca. Os módulos do projeto incluem agendamentos online, auditorias, integração de todos os sistemas das unidades.

Todo o projeto foi desenvolvido pelo IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) em parceria com a Sesau e não houve a necessidade de contratar empresas terceirizadas. A prioridade é implantar o sistema nas nove unidades de urgência e emergência, mas hoje apenas as três maiores contam com o projeto. Uma das promessas é disponibilizar para a população uma plataforma com informações sobre quais locais estão atendendo específicas especialidades.

Segundo o secretário de saúde, até o fim do ano as demais unidades de saúde devem ser contempladas. Totens disponibilizados em lugares estratégicos para acesso de informação também estão no planejamento, mas ainda não foi feito um estudo para verificar a viabilidade da instalação.