O Diário Oficial da União publicou hoje (7) uma portaria do Ministério da Saúde que estabelece o protocolo clínico e as diretrizes para tratamento do carcinoma diferenciado da tireoide ou câncer da tireoide – tipo de câncer do sistema endócrino de maior prevalência no mundo.

O texto estabelece critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação a serem utilizados pelas secretarias de saúde dos estados e dos municípios. Pela medida é obrigatória a cientificação do paciente ou do responsável legal em relação aos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao tratamento preconizado para o carcinoma diferenciado da tireoide.

No texto fica determinado que " os gestores estaduais e municipais do SUS [Sistema Único de Saúde], conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no anexo desta portaria.”

Pelo texto é obrigatória a cientificação do paciente ou do responsável legal em relação aos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao tratamento preconizado para o carcinoma diferenciado da tireóide.