O novo teto do Super Simples foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31), estabelecendo a aplicação das faixas de receita bruta anual até o valor limite de R$ 3,6 milhões para próximo ano. O novo teto do programa que simplifica o pagamento de tributos passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

De acordo com a publicação, o objetivo é permitir que um número maior de 'empresas sejam beneficiadas pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)'.

A decisão do reajuste do teto, que passou de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano, visa aumentar a competitividade entre as empresas e promover o surgimento de  novas vagas de emprego no Estado, levando em consideração que 90% das vagas de emprego de Estado estão nas micro e pequenas empresas.

O novo teto atinge diretamente 35 mil micro e pequenas empresas, que terão a oportunidade de reforçar a mão-de-obra.