Campo Grande

há 7 anos

Ritva Vieira aciona Justiça para retornar para Agereg

Marquinhos aguarda notificação da Justiça

18/01/2017 às 11:02 | Atualizado Airton Raes e Rodson Willyams

A ex-diretora-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), Ritva Vieira, entrou com mandado de segurança na Justiça para retomar ao cargo. O prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad (PSD), informou que ainda não recebeu a notificação e que terá dez dias para apresentar defesa.

Ritva Vieira foi substituída em 10 de janeiro pelo advogado Vinícius Leite Campos, especialista em direito administrativo e ex-superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral de Mato Grosso do Sul.

Na petição inicial, Ritva Vieira argumenta que, para manter a independência necessária na Agência de Regulação, os nomeados tem prazo determinado. Ritva é também presidente do Conselho Municipal de regulação e seu mandato vai até agosto de 2017.

Marquinhos Trad afirmou que a questão está judicializada e que a Prefeitura terá dez dias, a partir da notificação, para responder o questionamento da Justiça. “O Magistrado quer ouvir as duas partes”, disse Marquinhos.

Ex-secretária durante a administração de Alcides Bernal (PP), Ritva estava no cargo para auxiliar a transição entre governos, conforme previsto na lei orgânica do município.