Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização ambiental ontem (17) no município de Guia Lopes da Laguna e autuaram um homem de 32 anos por armazenamento de pescado ilegalmente. Os policiais encontraram em um fríze, em um rancho, onde residia o infrator, 23 kg de pescado da espécie dourado sem a devida declaração de estoque.

Foram apreendidos o pescado e o frízer. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.460,00.

A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto.

A PMA apurará se o pescado fora capturado em período de piracema. Caso se comprove que o infrator capturou os peixes no período proibido, ele responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção