Foi aprovado ontem, 31, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Projeto de Lei do Senado 750/2011, da Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. O Projeto de Lei, de autoria do Senador Blairo Maggi (hoje Ministro da Agricultura) e relatoria do Senador Cidinho Santos, prevê mudanças importantes no atual modelo de conservação do bioma.

Para o coronel reformado da Polícia Militar Ambiental e fundador do Instituto Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, a possibilidade de tratar o bioma Pantanal de maneira integrada, observando todos os aspectos sociais, culturais e econômicos, vai trazer grandes benefícios, tanto para a natureza quanto para quem se sustenta dela, mas é preciso agir rápido.

“É inadmissível que ainda não tenhamos a capacidade de estabelecer critérios de exploração sustentável e que possam definir regras. A demora, como bem sabemos, resultou no desastre do Rio Taquari”.

O coronel faz uma comparação com a Mata Atlântica, cuja legislação levou 15 anos para ser sancionada e a demora resultou em um desmatamento de 90% de sua mata nativa. “A demora se deve à falta de mobilização dos diferentes segmentos que efetivamente vão contribuir para que o projeto de lei possa ser aperfeiçoado”.

Uma das grandes inovações propostas pelo projeto de lei é o pagamento por serviços ambientais dentro do conceito de protetor-recebedor. “Esse talvez seja o grande diferencial, pois o país tem um bioma que tem exigido sacrifícios do homem pantaneiro, principalmente no que se refere a proteção da natureza. Para que ela seja protegida, ele fica sem nenhum suporte de infra estrutura básica que certamente contribuiriam para a produção como estradas e outras interferências que colocam em risco, em algum momento, o bioma e penalizam a atividade, especialmente no que se refere a escoamento da produção.  Então, o fato de ter práticas conservacionistas, como o pagamento por serviços ambientais, privilegia o homem pantaneiro.”

Pesca no Pantanal

A questão da pesca deve merecer uma tratativa diferenciada no que se refere ao zoneamento, e também uma evolução, principalmente porque o Pantanal é um dos últimos lugares no mundo que ainda permitem levar o peixe, no caso da pesca desportiva.

A experiência da moratória nos estados do GO e TO foram extremamente positivas. Os resultados comprovaram que elas podem trazer resultados não só de restabelecimento de populações de peixes, mas também trazer a necessidade de descobrir outras potencialidades que a natureza oferece. “O modelo de pesca desportiva de mais de 30 anos já se esgotou. Nós temos hoje uma estrutura bastante limitada da PMA, e isso interfere na capacidade de controlar o bioma. O projeto deverá trazer uma abordagem que possa equilibrar os diferentes interesses, inovando com ideias que permitam a pesca comercial dentro de critérios rigorosos”, avalia o coronel Rabelo.

O projeto aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).