Presente à sessão de abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (3), os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Ana Amélia (PP-RS) disseram que o projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios precisa ter prioridade no Legislativo nos próximos meses.

O PLC 99/2013 prevê a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é reduzir os encargos dessas dívidas, o que pode aliviar as contas estaduais e municipais.

O projeto também reduz para 4% os juros anuais, que variam de 6% a 9%, além de definir a taxa básica de juros Selic como limitador do pagamento dos encargos.

Para Cícero Lucena, a proposta merece ser discutida com prioridade pelos parlamentares, já que muitos estados e municípios estão em dificuldades para pagar as dívidas com o atual modelo de correção.

A senadora Ana Amélia disse ser “fundamental e crucial” que o projeto seja votado nos primeiros meses de 2014. Ela informou que o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, comparecerá ao Senado ainda este mês para pedir ao presidente Renan Calheiros que o projeto seja considerado prioritário.

Fonte: Agência Senado