Decisão judicial vai obrigar a prefeitura de Campo Grande a fazer obras para conter definitivamente o processo de erosão na região do Córrego Sóter, em Campo Grande.O poder público tem 180 dias para apresentar plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto.

A decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Coletivos, Individuais Homogêneos de Campo Grande, atende ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Estadual em 2010. Na ocasião, foi apurada a existência de uma voçoroca no interior do Parque do Sóter e que o processo de decomposição do solo ocorria por omissão da prefeitura.

Em sua defesa, a prefeitura alegou que agiu para conter o processo de erosão, como por exemplo limpeza das bocas de lobo e reparos na tela de cercamento.
Conforme o magistrado, a prefeitura realmente fez ações para conter o problema, porém o trabalho não foi suficiente para sanar definitivamente o processo erosivo na região.

''A sentença de procedência serve justamente para isto, para que a solução desta questão ambiental e social seja tratada efetivamente como prioridade pelas respectivas administrações municipais, sob as penas da lei”. No entanto, os pedidos não foram concedidos na extensão solicitada pelo MPE, pois, conforme o juiz, o detalhamento das ações em área muito específica “impediria que nova técnicas ou que outras só perceptíveis no momento da execução sejam realizadas''.

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