29/06/2017 10:20
Ministério Público dá aval para prefeitura aumentar para R$ 100 mil por dia multa contra médicos
MPE se manifestou favorável pelo aumento da multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil por dia
O Ministério Público Estadual se manifestou favorável pelo aumento da multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil por dia que a greve dos médicos for mantida em Campo Grande. “Quanto ao pedido de majoração da multa descumprimento da tutela de urgência Somos favoráveis, em valor que o juízo entenda necessário, já que o valor arbitrado não foi suficiente para compelir o requerido a cumprir a determinação judicial”, destacou o promotor de justiça Plínio Alesi Junior.
Por solicitação da justiça, o MPE apresentou a manifestação sobre a greve nos médicos nesta quinta-feira, 29 de junho. Além do aumento da multa, o Ministério Público também foi favorável pela manutenção da Comarca de Campo Grande e a competência da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos para julgar os dissídios que envolvam direito de greve dos servidores municipais.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande foi à Justiça e conseguiu em 24 de junho uma liminar para suspender a greve dos médicos. Foi determinada uma multa diária de R$ 10 mil. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul realizou a greve mesmo com a multa diária. O sindicato disse que já tem os 10 mil reais, que seriam para o pagamento de multa por não acatar a decisão judicial e que já teria outro montante para poder continuar com o movimento.
Desde segunda-feira, 26 de junho, os médicos estão em greve com a intenção de durar dez dias de paralização respeitando os limites previstos em lei, de manter 70% dos profissionais na urgência e emergência e 30% no atendimento ambulatorial. Atualmente, a Capital possui entre 800 a 900 médicos, que estão na rede municipal de saúde.