03/07/2017 08:16
Para economizar R$ 435,3 mil, MPE pede suspensão de coleta de lixo para grandes empresas
O objetivo é cumprir o Código Municipal de Resíduos Sólidos
O MPE (Ministério Público Estadual) emitiu, nesta segunda-feira (3), uma recomendação para que a prefeitura de Campo Grande suspenda a coleta de lixo e tratamento dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores, que são empresas de grande porte. A previsão é economizar R$ 435.350,40 que têm sido gasto indevidamente.
A medida faz parte de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição e volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
O objetivo é cumprir o Código Municipal de Resíduos Sólidos, que impõe a coleta especial ao “próprio gerador ou por empresas especializadas contratadas e devidamente cadastradas no município, devendo atender as normas estabelecidas nesta Lei Complementar e em regulamento”.
Os geradores comerciais são integralmente responsáveis pelos resíduos sólidos decorrentes das suas atividades, devendo suportar todos os ônus decorrentes da segregação, coleta/transporte, compostagem e destinação final adequada, não podendo, sob qualquer forma, transferi-los à coletividade.
São considerados geradores comerciais ou grandes geradores, as pessoas físicas ou jurídicas, que gerem resíduos decorrentes de atividade econômica ou não econômica, excedentes à quantidade máxima de 200 litros por dia ou 50 quilogramas. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) têm 90 dias para atender a solicitação.
O MPE também solicita que o município fiscalize para que "sejam os grandes geradores (estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços), integralmente responsáveis pelo conjunto de ações exercidas, direta e indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos que produzem”.