11/07/2017 10:15
Deputados propõem aumento de R$ 28 milhões nos repasses para TJ, MPE e Defensoria
A expectativa é que o projeto seja votado em primeira e segunda discussão ainda hoje
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), três emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo Governo do Estado. Com as mudanças, os deputados propõem que o governo aumente em R$ 28 milhões os repasses para os Poderes.
Se as alterações forem aprovadas no plenário da Casa de Leis, o orçamento do MPE (Ministério Público Estadual) passa de R$ 390 milhões para R$ 400 milhões; o do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) passa de R$ 792 milhões para R$ 804 milhões; e o da Defensoria sobre de R$ 179 milhões para R$ 185 milhões. O valor é referente ao planejamento de 2018.
Segundo o líder do Governo, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), a expectativa é que o projeto seja votado em primeira e segunda discussão ainda hoje, durante a sessão legislativa, mas isto depende de um acordo de lideranças.
As emendas foram realizadas pelo presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), atendendo solicitações dos representantes das três instituições. Também foram propostas outras quatro mudanças, que foram arquivadas pela CCJR.
Se aprovado pelos deputados, o projeto da LDO segue ainda para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar as mudanças no texto original.