09/10/2017 18:50
Justiça bloqueia mais R$ 614 milhões da JBS em MS; total chega a R$ 729 mi
Valor é para recompensar prejuízo dado por não cumprir contrapartidas de benefícios fiscais
O juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou pedido da CPI da JBS em MS e bloqueou mais R$ 614 milhões da empresa em Mato Grosso do Sul. Agora, já são 729 milhões de reais bloqueados, para que o grupo possa ressarcir possível prejuízo ao Estado.
Na semana passada, o bloqueio pedido pela Comissão à Justiça foi de R$ 115.925.515,69, referente a irregularidades em apenas um Tare (Termo de Ajustamento de Regime Especial), onde a empresa se comprometeu a fazer melhorias em suas plantas frigoríficas em troca do benefício fiscal dado pelo estado.
No entanto, segundo os membros da CPI, nenhuma melhoria foi feita na planta de Campo Grande.
O bloqueio de hoje se refere a mais quatro Tares, de números 149/2007, 657/2011, 862/2013 e 1028/2014.
Em todos eles a JBS recebeu incentivos fiscais para retirada de boi vivo (boi em pé) do Estado. A análise feita pela CPI nas notas fiscais apontou que a maior irregularidade cometida nestes Termos foi a repetição de notas, visando a composição da base de cálculo para a concessão de mais benefícios fiscais.
O relatório final da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS está sendo finalizado e deve ser entregue no dia 27 de outubro. Após esse prazo, deve ser votado em uma semana, data da última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito.