09/11/2017 13:30
Deputados adiantam votação e aprovam indicações de Kayatt e Monteiro para TCE/MS
As propostas foram aprovadas em discussão única
Os deputados estaduais adiantaram a votação e aprovaram, nesta quinta-feira (9), os projetos de Decreto Legislativo 15/2017 e 16/2017, que garante as indicações do Secretário Estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, e do deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) para novos conselheiros do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).
As propostas foram aprovadas em discussão única. Monteiro e Kayatt vão substituir, respectivamente, o ex-secretário de Fazenda José Ricardo Pereira Cabral e a ex-senadora Marisa Serrano. Os dois solicitaram a aposentadoria voluntária na última segunda-feira (6), antes de completarem 75 anos.
De acordo com a Constituição Estadual, as sete vagas de conselheiros são dividas em quatro de indicação da Assembleia Legislativa, duas entre os servidores de carreira do TCE/MS, alternando entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e uma de indicação exclusiva do Governo Estadual.
Os projetos seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).