Política

10/04/2018 13:23

Em meio a bate-boca, vereadores derrubam veto polêmico de prefeito

Vereadores aprovam desconto no IPTU para quem instalar câmeras de segurança

10/04/2018 às 13:23 | Atualizado Rodson Willyams
Rodson Willyams

Os vereadores de Campo Grande derrubaram, por 16 votos favoráveis e nove contrários, o veto o total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.680/17, de autoria dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB). O projeto autoriza a Prefeitura a conceder desconto de até 15% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento. Votação teve ânimos acirrados e bate-boca entre os parlamentares.

O primeiro impasse começou durante discussão quanto ao fato do projeto ser autorizativo. Um dos proponentes, Otávio Trad, disse durante a defesa do projeto que a instalação das câmeras, poderia ajudar o município em diversas situação, sendo uma ferramenta, inclusive, para a polícia por exemplo, as imagens poderiam elucidar um crime ou até mesmo, aqueles crimes praticados no trânsito. "Seria uma transparência contra a violência e não traria prejuízo financeiro a prefeitura, que pode aplicar o projeto como bem entender", já que o projeto é autorizativo.

Logo depois foi a vez do líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), a comentar o caso. Para ele, o projeto poderia onerar o município em R$ 50 milhões, uma vez, que o projeto prevê o desconto de 15% no IPTU, para quem fizesse a requisição. Porém, durante a fala, cometeu uma gafe. "Essa questão de projeto autorizativo de fazer só quanto tiver dinheiro é meio conversa fiada", disse. "E quanto está aprovado o cara coloca em baixo do braço, e independente se está aprovado, sancionou [o projeto] isso é conversa de principiante".

A declaração não pegou bem, e foi a vez de André Salineiro (PSDB), outro autor do projeto entrar na conversa. O vereador disse que o projeto teve apoio de juízes e rebateu o fato do projeto ser autorizativo. "Chiquinho, pra você irmão. Você não pode falar que o autorizativo é conversa fiada, entendo que o senhor é defensor do prefeito, mas em 2014, o senhor teve dois projeto, 2015, dois, e em 2016 também. Então, enquanto não estava defendendo [o prefeito] era bom, e agora que está, é conversa fiada e coisa de principiante.

Otávio Trad também comentou a questão e lembrou o fato de quanto o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), ingressou na Justiça, afirmando que os projetos autorizativos era inconstitucionais, e que destes, faziam parte projeto de Chiquinho. "O procurador-geral de Justiça, Humberto Brittes deu legalidade aos projetos autorizativos, e negou o pedido do Bernal. Então, isso é uma questão jurídica e fica aqui a questão política do voto".

Diante do clima,Telles disse que foi mal interpretado e reiterou que os projetos autorizativos não são proibidos e justificou afirmando que após aprovado um projeto, ele tem quer ser cumprido sendo necessário pressionar para não ficar apenas no papel. Uma vez pacificado o assunto veio outro.

Votação

Durante a votação, o clima esquentou quando o vereador Admir Santana (PDT) disse seu voto seria com o líder, sem especificar se foi com o líder do partido ou líder do prefeito. Após a votação, em conversa com Telles, o parlamentar teria dito que votou com o líder do prefeito, que era a favor da manutenção do veto e não com o líder do partido que votou pela derrubada do veto.

Ao saber disto, o vereador foi questionou e pedir a recontagem do voto. Houve muita discussão, alteração de ânimos, sendo necessário que o presidente em exercício Cazuza (PP), pegasse o regimento e afirmasse que após a votação e encerramento, não poderia ser mais mudado o voto.

Clima permaneceu estranho, até que o vereador Valdir Gomes (PP), usou a palavra para perguntar se Ademir teria 'imaginado' qual seria o voto de Telles, que teria votado quase que no final da votação e pediu que ele desse uma explicação. Ademir foi até o microfone, pediu a palavra e disse que votou "com o seu líder" o vereador Odilon de Oliveira Jr. Depois disso, os vereadores se acalmaram e foi dado continuidade aos outros projetos.

Projetos

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 8.693/17, que institui a criação de atendimento, no terceiro turno, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS e Estratégias de Saúde da Familia). A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e André Salineiro.

Em primeira discussão e votação, foram aprovados mais quatro Projetos. O Projeto de Lei n. 8.721/17, do Vereador William Maksoud, que obriga a fixação e divulgação de informativo (Lei Federal n. 12.764/12) nas unidades básicas de saúde, acerca dos direitos dos portadores do Transtorno de Espectro Autista.

Também o Projeto de Lei n. 8.724/17, com uma emenda, do vereador Dr. Wilson Sami, que dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético, no município de Campo Grande.

Ainda o Projeto de Lei n. 8.726/17, de autoria dos vereadores Fritz e Papy, que institui no município de Campo Grande o Dia de Redução de Danos. 

Por fim, o Projeto de Lei n. 8.740/17, com uma emenda, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui a campanha Calçada Limpa em Campo Grande.