há 6 anos
Prefeito aluga imóvel de secretário para programa do Bolsa Família
Imóvel foi alugado com dispensa de licitação sem sequer estudo prévio de preços pela comissão de licitação
O prefeito de Caarapó, Mário Valério (PR), alugou um imóvel do secretário municipal de Administração e Finanças, José Cláudio Poças Conegliana, para ser utilizado pelo Programa Bolsa Família e outro projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Ação Social. O caso foi investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual), que emitiu uma recomendação ao município nesta sexta-feira (20).
Segundo a promotora Fernanda Rottili Dias, Mário Valério alugou o espaço, localizado na Rua Manoel Ferreira de Araújo, nº 700, Centro de Caarapó, em janeiro de 2017, mediante dispensa de licitação. Conforme os contratos nº 012/2017 e nº 19/2018, o último acordo tem previsão para acabar em 31 de dezembro de 2018.
No entanto, ficou comprovado no inquérito civil que “não houve processo de dispensa de licitação, com a devida justificativa, isto é, foi realizada contratação direta sem qualquer fundamentação”. Além disso, os imóveis pertencentes ao secretário não são os únicos aptos a atingir o fim público almejado.
A Lei de Licitação estabelece que é dispensável a licitação para a locação de imóvel destinado ao atendimento das “finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Mas é proibida a "participação, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”. Mais que isso, no caso “nem houve avaliação prévia pela comissão de licitação”, somente um parecer feito pela Secretária Municipal de Ação Social, Carolina Silva Carvalho, e da Assistente Social, Rosany Dias Ferraz.
Outras complicações
José Claudio Poças Conegliana foi nomeado ao cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças de Caarapó em 13 de janeiro de 2015. Mesmo que fosse exonerado, a lei orgânica da cidade não permite a contratação de ex-servidor durante um intervalo de seis meses, portanto a promotora solicitou a rescisão do contrato de aluguel.
O prefeito Mário Valério tem dez dias para informar se acata ou não a recomendação do MPE. Se ele insistir na contratação do imóvel do secretário, pode responder judicialmente pelo crime de improbidade administrativa.