14/05/2018 08:50
MPE instaura inquérito para investigar supostas irregularidades em pagamentos de diárias e duodécimo
Assim que soube das suspeitas, promotor abriu apuração contra as supostas ilegalidades
Promotor de Justiça Felipe Almeida Marques instaurou dois inquéritos para investigar supostas irregularidades no repasse de recursos para os vereadores da cidade de Água Clara e ainda ilegalidades no pagamento de diárias dos parlamentares municipais.
Até agora, nem a prefeitura nem a Câmara Municipal local se manifestaram.
O anúncio dos inquéritos foram anunciados no diário oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, edição desta segunda-feira (14).
Quanto ao repasse ao poder legislativo, o chamado duodécimo, o promotor investiga se a transferência superou o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De fato, a prefeitura não paga a Câmara Municipal e, sim, faz o repasse fixado pela Constituição Federal, que corresponde a 4,5% da receita tributária ampliada do município. Pelo inquérito, há a suspeita de o duodécimo ter superado o fixado por regra.
Noutro inquérito a promotoria vai investigar "eventuais irregularidades no pagamento de diárias a servidores e vereadores do município de Água Clara".
Ao menos no edital do Diário Oficial, não fora publicado os valores suspeitos.