há 6 anos
Prefeitura de Corumbá dá prazo de 60 dias para ambulantes entrarem na Legislação
Ação tem objetivo de alertar comerciantes e conscientizar ambulantes sobre a lei
A Prefeitura de Corumbá realizou, nesta terça-feira (15), uma operação de conscientização e orientação na região do Centro e no bairro Popular Nova. O trabalho foi voltado aos vendedores ambulantes e comerciantes instalados na região.
Profissionais do setor de Posturas, da Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Pessoal, da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC) participaram da ação.
Os vendedores ambulantes foram orientados sobre a utilização das calçadas e instruídos sobre o MEI (Microempreendedor Individual). Eles terão o prazo de 60 dias para se adequarem a Legislação vigente e poderem exercer suas atividades de forma regular e segura.
Já os comerciantes foram conscientizados sobre a utilização da calçada para colocação de manequins, expositores, mesas e cadeiras. Esse tipo de material não pode, conforme a Lei, dificultar o livre trânsito de pedestre. Eles também foram orientados sobre a necessidade de manter empregados regularmente contratados.
O trabalho será realizado em outras regiões da cidade e acontece até a próxima sexta-feira. O objetivo da Prefeitura é atender as determinações da Lei Complementar 004/1991, além de assegurar o livre trânsito de pedestres nas calçadas da cidade.