04/09/2018 09:31
STF abre investigação contra ministro Carlos Marun sobre 'farra dos registros'
Para a PF, ele conseguiu 'manifestações fraudulentas' para entidades sindicais de MS
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem, segunda-feira (3), instauração de inquérito contra o ministro Carlos Marun (secretaria de Governo) para investigar suspeita de corrução e associação criminosa na liberação de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho, noticiou nesta terça-feira (4), o jornal O Globo.
Investigação conduzida pela Polícia Federal revela que Marun conseguia “manifestações fraudulentas” para entidades sindicais de Mato Grosso do Sul. Em contrapartida, a PF afirma que os sindicatos “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” ao ministro. Marun nega a acusação (ver nota dele logo abaixo).
De acordo com o jornal, Vivianne Lorenna Vieira, chefe de gabinete de Marun, também é alvo do inquérito por força do determinado pelo STF. Marun é deputado federal por Mato Grosso do Sul, pelo MDB. Antes, ele atuava na chefia da secretaria estadual de Habitação.
As investigações ocorrem no âmbito da Operação Registro Espúrio, em que a procuradora-geral da República denunciou 26 pessoas por organização criminosa.
Entre os nomes citados por Raquel Dodge estão os do ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, dos deputados Cristiane Brasil, Jovair Arantes e Nelson Marquezelli, todos do PTB, além do presidente da sigla, Roberto Jefferson.
Carlos Marun é mais um ministro do Governo Temer investigado no Supremo. Além do próprio presidente, Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, que comanda o Ministério de Minas e Energia, são alvos de inquéritos. Os citados negam envolvimento em casos ilícitos.
Reação
Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do ministro, ele diz ter recebido a notícia “com a tranquilidade de quem nada deve e portanto nada teme. Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de sindicatos de MS”.
Ele cita também que está “consciente de que o constrangimento que me impõe com esta medida é real e lamento o fato de que ao final não poderei buscar a reparação destes danos, haja visto que os que me acusam não serão sequer investigados. Afirmo também a minha confiança nas atitudes de minha assessora Dra. Viviane Vieira e lamento o constrangimento que ela está passando em função desta tendenciosa acusação que tem por objetivo me atingir e intimidar. Sei que sou alvo de uma intimidação sob a forma de inquérito, mas desde já reafirmo todas as críticas que fiz a atitudes e decisões indevidas e ilegais que estão sendo tomadas por autoridades que deveriam zelar pelo estrito cumprimento da lei”.
O ministro acrescenta ainda: “reafirmo, ainda, a minha absoluta oposição ao estado policialesco que muitos tentam impor ao Brasil. Por fim destaco a necessidade da aprovação de legislação que permita a punição de Abusos de Autoridade, para que pessoas indevidamente constrangidas possam ser indenizadas e eventuais culpados punidos”.