Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos, 48 anos, é doutor em Direito Penal pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e possui um currículo extenso de julgamentos nas áreas cíveis e criminais.

Entre os casos mais marcantes de sua vida, Paulo destaca os crimes em que crianças foram assassinadas e os julgamentos de acusados de chefiar a rebelião na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande em 2006, quando um preso foi decapitado.

Também conhecido pela prisão de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e por propostas de combate à corrupção, ele conversou com o Top Mídia News sobre a carreira e projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a redução da maioridade penal e a reforma política.

Passos ainda destacou o papel do Ministério Público como principal fiscal dos entes políticos e defendeu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2011, apelidada de PEC dos Recursos, que antecipa o trânsito em julgado das decisões judiciais para dar maior celeridade à Justiça. Confira abaixo:

Top Mídia News: Como o senhor faz para separar o emocional do profissional?

É difícil, uma energia muito ruim. Eu me lembro de um dos últimos casos em que eu fiz a denúncia, teve uma briga na av. Mato Grosso, na discussão o cidadão tirou uma arma e matou uma criança que estava na camionete. Eu me lembro da mãe e da avó dessa criança e eu tenho filhos, a gente fica pensando e se fosse meu filho. Essas coisas marcam, a gente acaba ficando mais velho, mais sofrido, talvez um pouco mais introspectivo e acaba vendo que a natureza humana tem o lado bom, mas também um lado muito ruim. Deixa a gente desencantado.

Top Mídia News: Como foi lidar com o PCC (Primeiro Comando da Capital)?

Vi vários casos do PCC que, de dentro do presídio, controlavam o tráfico de drogas e a prática de alguns crimes. Não apenas o PCC, mas outras facções criminosas e eles se desentendiam entre eles. Quando isso acontecia, ocorreram algumas mortes no presídio de Segurança Máxima, alguns desses julgamentos eu fiz. Todos foram condenados. Teve um júri que o cara foi condenado a mais de 20 anos, uma pena alta, mas ele não estava nem aí. A insensibilidade dele, a falta de ver no outro ser humano alguém como ele, me marcou muito. E, às vezes, o presídio transforma as pessoas em frias, insensíveis. Mas eu sempre digo isso, tem pessoas que não tem condições de viver em sociedade.

Nós temos um sistema penal frouxo, um sistema penitenciário absolutamente falido. Temos boas práticas em alguns locais, mas um sistema penitenciário que não dá vasão ao número de presos e, ao mesmo tempo, eu entendo que é uma total ilusão dizer que o presídio recupera alguém. O Estado deveria ter um olhar diferenciado, pois nós estamos colocando pessoas que vão sair pior que entraram. Não merecem estar em liberdade, mas ao mesmo tempo não temos um sistema que possibilite, para o maior número de pessoas, o cumprimento de uma pena digna.

Top Mídia News: Começa a tramitar no Congresso a redução da maioridade penal. Nesse contexto, qual a opinião do senhor?

Sou totalmente contrário. Sou favorável a uma revisão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Eu acho que, muitas vezes, nós temos adolescentes que precisariam ficar mais tempo internado. Hoje o ECA permite uma internação máxima de três anos. Eu defendo uma internação de, pelo menos, até oito anos. Por quê? Crimes como latrocínio, matar para roubar, homicídios, estupro, esse tipo de crime merecia um tipo de internação e um olhar do sistema diferente. Se o sistema penitenciário hoje não dá vasão para o que nós temos, como eu vou aumentar o número de pessoas presas? Se nós queremos uma sociedade melhor temos que olhar o problema como um todo.

É óbvio que nós temos adolescentes de 15, 16, 17 anos violentos que não merecem a liberdade, mas eu preciso de um sistema que dê respostas mais efetivas. As promessas que a Constituição Federal de 1988 fez não foram cumpridas. A prioridade absoluta da criança a adolescente, o acesso à saúde, a proteção da entidade familiar não é feita. Como eu vou pegar e destacar só um problema? Como o adolescente pode votar, ele pode responder como um adulto? Ainda tem questões constitucionais, eu particularmente acredito que uma alteração para mudar a maioridade penal esbarra em cláusula pétrea da Constituição.

Top Mídia News: O senhor também possui experiência no combate à corrupção. Quais aspectos da reforma política em tramitação no Congresso Nacional o senhor defende?

O que me preocupa é que eu não vejo uma discussão com a sociedade sobre o que ela deseja e uma reforma política exige uma mudança na visão da sociedade. Os nossos parlamentares têm que prestar contas ao eleitor e isso não tem em nenhum projeto. Outra coisa: o financiamento público de campanha. Estamos vendo através da Operação Lava Jato um iceberg de problemas em relação ao financiamento privado de campanha que permite às empresas lavarem dinheiro ilícito através de doações para determinados políticos. Isso tem que ser revisto. Está no STF (Supremo Tribunal Federal), nas mãos do ministro Gilmar Mendes que fez o pedido de vistas.

Eu particularmente sou contra o financiamento privado e acho que isso tem que ser objeto da reforma política, pois nenhuma empresa, na minha concepção, vai doar milhões a uma candidatura sem que haja algum interesse por trás disso. E causa um desiquilíbrio no sistema, pois alguns candidatos recebem valores expressivos e, portanto, têm maiores oportunidades de serem eleitos que outras pessoas, às vezes muito mais preparadas, melhores intencionadas.

Temos uma discussão também sobre as listas. Eu tenho muito receio, ainda que alguns países adotem o sistema distrital por lista, de nós permitirmos que os partidos políticos elejam apenas caciques ou só pessoas que detenham o poder político desses partidos e diminua cada vez mais a chance do cidadão escolher pessoas que sejam bem intencionadas e mais capacitadas. Eu sou favorável ao voto distrital para que nós, em distritos menores, possamos eleger pessoas mais afinadas com aquelas localidades, mas contra a lista.

Top Mídia News: Muitos parlamentares defendem que o voto distrital não funcionaria em Mato Grosso do Sul por não termos grandes polos. Como isso poderia ser implantado aqui no Estado?

Nós teremos uma dificuldade, pois o nosso Estado realmente é pequeno. Nós somos quantitativamente, na Federação, um percentual quase ínfimo de eleitorado, mas eu acho, respeitando as opiniões contrárias, que nós temos alguns polos aqui que poderíamos fazer uns quatro ou cinco distritos. Temos a região do Bolsão, a região Sul, a região do Pantanal.

Top Mídia News: E a sua opinião sobre outros pontos da reforma como mandato de cinco anos, fim da reeleição e coincidência das eleições?

Eu sou plenamente favorável ao fim da reeleição. A reeleição é um grande mal, principalmente, pois a pessoa pode concorrer no cargo e há a possibilidade de utilização da máquina, com servidores, por vezes, sendo constrangidos a apoiar determinados candidatos. Então eu sou favorável ao mandato de cinco anos, como já foi no passado, e a coincidir as eleições. Nosso país não pode, a cada dois anos, parar e gastar o que gastamos. É só olhar a prestação de contas do Tribunal Eleitoral, fora os gastos com as campanhas políticas. E causa sempre estranheza na gente pelo valor que o subsídio que o parlamentar vai ganhar durante o mandato que, por muitas vezes, a soma é infinitamente menor que ele gastou durante a campanha.

Top Mídia News: Qual o papel do Ministério Público no combate à corrupção e o que ele pode fazer em relação à morosidade da Justiça?

O Ministério Público hoje tem inúmeras atribuições, na área ambiental, na área do consumidor, na área criminal ele é o protagonista principal, na área da probidade administrativa, da infância e da juventude. Talvez seja, após a Constituição de 1988, das instituições e todas merecem respeito, a principal responsável pelas transformações sociais que o Brasil vem tendo, com, às vezes, grandes sacrifícios de promotores e promotoras, procuradores e procuradoras, inclusive, alguns morrendo, sendo assassinados. No que tange a corrupção, o Ministério Público hoje está fazendo inúmeros projetos. Inclusive o Conselho Nacional do Ministério Público montou uma comissão para tratarmos e apresentarmos ao Congresso Nacional projetos de corrupção.

Nós temos hoje uma Legislação, ao que se refere à corrupção, muito ruim. Nós temos uma lei de improbidade administrativa de 1992 que é boa, mas que tem dificuldades de aceitação pelos operadores da Justiça. O Ministério Público tenta mudar isso. Em Mato Grosso do Sul, nós temos inúmeras investigações e já atuamos contra inúmeros prefeitos, vereadores, pessoas detentoras do poder político e econômico, que desvirtuam sua finalidade. O que nós podemos fazer? Atuarmos mais firmes e em parceria com a sociedade. O Ministério Público defende fundamentalmente que a sociedade confie nele e nos traga informações de atos ilícitos praticados pelos detentores do poder político e econômico. Com base nisso, nós fazemos a investigação, ajuizamos a ação e buscamos a devolução ao patrimônio público daquilo que foi desviado e a punição das pessoas envolvidas.

Nós precisamos de um sistema mais rápido, mais célere da Justiça, mas isso passa fundamentalmente pelo Congresso Nacional e pela mudança de postura do Poder Judiciário. O Poder Judiciário, com a nova geração de desembargadores e magistrados, vem tendo um olha diferente para essas questões de interesses difusos que exigem um olhar consonante com a sociedade. O direito vem se tornando mais dinâmico, mas nós temos um sistema de leis que ainda não atendem a necessidade da modernidade.

Foi agora sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) um novo Código de Processo Civil que entra em vigor no ano que vem, que tem alguns instrumentos interessantes para tornar essa prestação jurisdicional mais célere no âmbito do processo civil, da improbidade administrativa que nós nos valemos dele. Mas no âmbito do processo Penal, da punição criminal, o nosso Código Penal é arcaico, o Código de Processo Penal é mais arcaico ainda, da época da Constituição de 1937, de Getúlio Vargas, e permite uma série de recursos que tornam o julgamento penal demorado e, por vezes, dá essa sensação de impunidade.

Por vezes parece que o direito penal não é sério. A gente vive em um país onde a quantidade de recursos e a presunção de inocência tem uma leitura que praticamente garante a impunidade. Já cansei de fazer julgamentos em que o réu é condenados a 20 anos e sair pela mesma porta que saio eu e os jurados porque ele tem o direito de responder em liberdade. Isso é justiça? Se a própria Justiça já determinou que ele é réu, que ele é condenado e culpado.

Em outros países, depois da condenação ele pode ser preso e aguardar preso o julgamento e os recursos dele. Ele tem direito a presunção da inocência, mas a partir do momento que ele é condenado, essa presunção de inocência tem que ser olhada de forma diferenciada. Agora o juiz de direito da Operação Lava Jato, Sérgio Moura, e o presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, lançaram uma ideia disso, baseada na cultura europeia de que após a condenação de primeira instância, o réu aguarde preso o julgamento de seus recursos. E excepcionalmente, em circunstâncias pessoais, ele possa aguardar solto, mas que a regra seja depois de condenado aguardar preso o eventual recurso.