Apesar de estreante na Assembleia Legislativa, o deputado José Carlos Barbosa, mais conhecido como Barbosinha (PSB), possui uma longa carreira na vida pública. Natural de São Simão (GO), ele é especialista em Processo Civil, mestre em Direito Constitucional e leciona para as universidades Unigran e UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

Aos 51 anos, Barbosinha foi eleito deputado estadual com 21.554 votos, mas acumula a experiência que adquiriu quando foi prefeito de Angélica (1989-1992), presidente da Sanesul (Empresa de saneamento do Mato Grosso do Sul) por sete anos e o primeiro sul-mato-grossense a comandar a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).

Em conversa com o Top Mídia News, o parlamentar falou das prioridades de seu mandato, os desafios que enfrenta na presidência da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e dos projetos polêmicos, além de avaliar ações do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Confira abaixo:

Top Mídia News: Como foi a transição do Executivo para o Legislativo?

É uma coisa completamente diferente. No Executivo a gente tem a oportunidade de fazer, e realizar. Você vê com rapidez o resultado ou o fracasso do seu trabalho. O Legislativo é mais diálogo, conversa, a questão de implantação de leis, mas também um trabalho muito importante. A máquina pública estadual depende do Legislativo para se movimentar através dos projetos de lei, dos decretos legislativos. E o legislador, o deputado estadual, acaba sendo um ponto importante também como porta-voz da região, dos municípios que ele representa. Ele acaba encaminhando para as diversas áreas do governo aqueles assuntos pertinentes e de interesse da população.

Top Mídia News: Quais as principais bandeiras do mandato do senhor?

Na minha área de formação, penso que a educação é uma das questões prioritárias. Eu não vejo outro encaminhamento para o país e para o Estado que não seja através do investimento maciço na educação. Mas investimento em qualidade, na formação continuada do professor, na valorização do profissional do magistério e em todas as categorias. Preparar bem o professor é prepara o futuro do país. O Brasil precisa despertar para essa realidade. E não basta ter apenas o professor, ele precisa estar bem preparado e motivado para poder ensinar.

Também penso que a questão do saneamento seja um ponto extremamente importante para a gente incluir na vida da sociedade. E isso é um assunto muito importante, pois quando a gente faz pesquisas, você tem como prioridades saúde, educação, segurança pública, mas saneamento não aparecia e hoje começa a aparecer.

A população, a discussão de meio ambiente e saúde é indissociável. A coleta e tratamento de esgoto são fundamentais para a preservação, principalmente em Mato Grosso do Sul. A maior riqueza do nosso estado está nas nossas águas, nós temos um dos maiores aquíferos do mundo. E acho que nós estamos avançando nisso. Para se ter uma ideia, todo o esgoto coletado no Estado é tratado. Estou dizendo isso, pois muitos estados ricos como Minas Gerais e São Paulo têm o chamado afastamento do esgoto, capta ele e joga na natureza sem um tratamento.

Outra pauta que eu tenho procurado trabalhar bastante na Assembleia Legislativa é a questão da segurança pública. Nós vivemos em área de fronteira, com o Paraguai e a Bolívia, e nós temos índices de tráfico e violência muito grande nessas regiões e é preciso que se desperte para a necessidade de investimentos na segurança pública. Por exemplo, Dourados, uma cidade com mais de 210 mil habitantes, tem apenas dez delegados de polícia civil. É muito pouco. Isso também não afasta outros temas, como a saúde. O governador lançou o mutirão, a caravana da saúde, é uma coisa importante, mas não é a resolução do problema que está na estrutura, na regionalização dos hospitais, postos de saúde, dos exames das consultas.

Top Mídia News: O senhor assumiu a presidência da CCJR logo no primeiro mandato, o que costuma ser raro. Como foram as articulações para assumir o posto?

Muita conversa. Primeiro uma luta para poder participar da CCJ. A maioria dos deputados quer participar e, depois de compor a comissão que são cinco membros, tem a luta para assumir a presidência. O argumento que eu utilizei foi a minha formação. A CCJ faz a análise da constitucionalidade, da legalidade, dos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. Ela faz um trabalho de filtro muito importante, pois você não analisa o mérito, se o projeto é bom ou ruim. Ela faz a análise fria da técnica legislativa, se ele agride a Constituição Estadual ou a Federal. O que se busca na CCJ é impedir que um projeto ilegal ou inconstitucional possa tramitar na Casa. Nós já tivemos casos da Assembleia estar aprovando revogação de uma lei por ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Foi uma conquista importante, mas que também impõe muito trabalho.

Top Mídia News: Dos projetos que o senhor já analisou pela CCJR, qual representou o maior desafio? Exigiu mais estudo, gerou mais dúvidas?

Cada semana tem uma novidade, pode render um livro no futuro sobre as discussões e o debate. Alguns geram muita polêmica. Nós tivemos a grande discussão do projeto do Tribunal de Contas, naquele que mexia na estrutura do funcionalismo. Esse projeto eu já tinha preparado o meu voto, já tinha até divulgado e o Tribunal de Contas retirou o projeto.

Tem outro do Tribunal de Contas também, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que mexe com a forma de acesso ao Tribunal de Contas. Três membros me acompanharam no voto e o Amarildo Cruz (PR) deu parece contrário. Acho até louvável o projeto, mas ele deveria ser proposto na Câmara Federal, em Brasília, pois mexe com a Constituição Federal. Existe um princípio em Direito da simetria constitucional. Você tem uma hierarquia das normas.

A Constituição Federal é o topo e o que vem abaixo tem que seguir a simetria constitucional. Se é aprovado o projeto, nós criaríamos um paradoxo no Estado. Por exemplo, no meu caso, eu poderia ser ministro do Tribunal de Contas da União, como advogado poderia ser ministro do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, poderia ser juiz, desembargador, mas não poderia ser conselheiro no Tribunal de Contas Estadual. Só isso deixa claro que o projeto não atende a simetria constitucional. Eu acho interessante que aquilo que ele está propondo possa ocorrer em Brasília com a mudança da Constituição que é exigir curso superior para aquele que tem acesso ao Tribunal de Contas e a questão da ficha limpa.

Top Mídia News: O partido do senhor cresceu bastante elegendo a Tereza Cristina. Quais os planos para as eleições municipais?

É ter o maior número possível de candidatos a vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e se possível a maior quantidade possível de eleitos. Um partido cresce à medida que você cresce a medida que você amplia a sua base nos diferentes municípios do país para que você tenha bancada estadual, federal e possa almejar o futuro. Tínhamos o grande líder que era o Eduardo Campos que se apresentava numa perspectiva muito forte para o país, senão nessa eleição, caminhava para o futuro. Com sua morte, o partido perdeu um pouco de sua referência, mas e agora nós estamos unindo as bases para que possa fazer o partido crescer.

Top Mídia News: O senhor pensa em se candidatar a prefeito por Dourados?

A minha formação é no Executivo. Eu fui prefeito muito jovem, presidi a Sanesul por sete anos e obviamente que o Executivo me motiva muito. Agora isso é um processo que envolve construção. Ser candidato a prefeito de Dourados envolve composições partidárias, mas lógico que o prefeito Murilo Zauith é do meu partido e a gente espera que possa chegar ao ano que vem com musculatura suficiente com a força necessária para disputar a reeleição. Sou um nome a disposição do partido, mas estamos dialogando com todos os outros. Temos outros nomes que também tem a mesma pretensão e o partido não pode se fechar. A gente está conversando para que possa fazer um bom diálogo pensando também na viabilidade administrativa.

Top Mídia News: Temos o projeto do governador Reinaldo Azambuja para a criação da Coordenadoria Regional de Dourados. Ela sofre diversas críticas por que ela poderia suprimir parte da função do deputado, pois vocês já representam a região. Qual a opinião do senhor?

Eu nem coloco por esse prisma. O que eu vejo é o seguinte: qual a autonomia dessa governadoria? Dourados já teve a experiência de ter uma vice-governadoria que virou um elefante branco, um cabide de empregos. O governo vai descentralizar as ações? Os prefeitos daquela região que procurarem Dourados vão ter a resolução dos seus problemas? Se a resposta for positiva, eu acho que a Coordenadoria é bem-vinda. Agora se lá vai ser simplesmente um atalho para o sujeito ligar para Campo Grande e perguntar se tem jeito ou não, não vai adiantar para nada. Acredito que o sucesso dessa medida vai ser respondido ao longo do tempo, de acordo com o grau de resolutividade que ela vai ter.

Top Mídia News: O senhor é muito próximo do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Como foi essa transição de governo e como é o relacionamento do senhor com o governador Reinaldo Azambuja?

Eu e André Puccinelli temos uma amizade que remonta desde que eu o conheci quando eu disputava a prefeitura de Angélica, em 1988, e essa amizade perdura até hoje, transpondo a questão da política. Agora, obviamente, o meu mandato é independente. O que orienta as minhas escolhas é aquilo que eu acredito que seja melhor para o meu município, a minha região, para o meu Estado. Então tenho dialogado com o governador Reinaldo Azambuja, procurado ajudar nesse primeiro momento, mas sempre com olhar muito crítico e absoluta independência para criticar quando for necessário. Como fiz agora com relação a segurança pública. Fiz um discurso duro, pois de 368 policiais nomeados de dezembro até março, Dourados só teve dois. Questionei onde está o princípio da proporcionalidade. Não obedeceu nem o critério para priorizar a faixa de fronteira ou o critério político.

Top Mídia News: E na questão partidária? Podemos ver ainda uma aliança entre PSB e PSDB?

Eu acho que alianças de partidos, todas são possíveis. Ser companheiro ou adversário depende do tratamento que você recebe. Se você é bem cuidado e bem tratado não tem razão para você rejeitar quem te cuida bem. Agora se você é mal tratado, não tem atenção... Isso é comum na relação civil, na política também. Então, obviamente que isso precisa ser construído no dia-a-dia. Você não estabelece vínculos e alianças com um mês, uma semana, um dia. É uma relação em construção que depende muito mais do governo que do partido.