Após conseguir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do e-commerce, que vai trazer mais de R$ 700 milhões em arrecadação para Mato Grosso do Sul, o senador Delcídio do Amaral (PT) diz que o objetivo deste ano já é outro, ainda maior: a convalidação dos incentivos fiscais e regulamentação do ICMS interestadual, acabando assim com a Guerra Fiscal entre os Estados brasileiros.

Em entrevista concedida no dia 16 de abril, por telefone, logo após a vitória da PEC do e-commerce, o senador fala sobre economia, mas também sobre política. Confira na íntegra:

TopMídia News: Senador, sobre a aprovação da PEC do e-commerce, como começou esse processo, que culminou com a promulgação no Senado?

Delcídio do Amaral: É o resultado de um trabalho de anos, que começou em 2011 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes do Senado), e que foi uma verdadeira batalha. Foi aprovada, ainda na época, no Senado e acabou ficando parada na Câmara. Na verdade, todo esse tempo, essa demora, foi na Câmara, onde houve muita pressão de São Paulo. Agora, com um "acordão", conseguimos aprovar a PEC, que faz Justiça Fiscal no Brasil, e foi promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

O que muda na cobrança do ICMS nas compras não presenciais e qual a importância?

O que ocorre é a Justiça Fiscal. Até agora, os estados onde ficam as sedes das principais lojas online, com destaque para São Paulo, ficavam com todo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mesmo com o produto sendo comprado por pessoas de outro estado. Logo, o Estado destino, como Mato Grosso do Sul, ficava sem nada. Agora, isso vai mudar, de forma gradual. Ao longo dos próximos anos, o imposto será revertido para o Estado de destino, até ele ficar com 100%. Assim, faz-se a Justiça Fiscal. Para Mato Grosso do Sul, são mais de R$ 700 milhões em arrecadação até 2019.

A PEC foi proposta pelo senhor. É uma vitória pessoal?

Não sinto assim. É uma vitória do Brasil. Foi um longo trabalho, que envolveu deputados, senadores, enfim, é uma vitória de todos. Vale ressaltar que foi uma proposta aprovada por unanimidade no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Com a mudança no e-commerce, o atual governador de MS, Reinaldo Azambuja, terá um importante reforço de caixa. Ele deveria te agradecer?

Isso é escolha dele. Eu fiz meu trabalho por Mato Grosso do Sul, pra mim isso que importa.

O senhor segue como presidente da CAE do Senado, agora qual o próximo passo?

A grande discussão agora é a mudança na alíquota do ICMS interestadual. Com certeza vai ser a principal pauta, e a principal mudança, no País em 2015. Essa alteração acabaria com a Guerra Fiscal, e teve a discussão iniciada também junto com o e-commerce e a Guerra dos Portos, que conseguimos acabar.

Com essa proposta, a alíquota de ICMS interestadual seria, gradualmente, reduzida e uniformizada em 4%, acabando com as disputas entre os Estados. Mas, para isso, precisamos de um novo acordão entre os Estados e convalidar os incentivos fiscais. O que acontece: durante anos alguns estados, como Mato Grosso do Sul, deram incentivos para a implantação de empresas [muitos foram questionados na Justiça, em especial pelo Governo de São Paulo]. Criou-se uma insegurança jurídica, e hoje o empresário tem medo de investir, e acabar tendo os incentivos considerados ilegal. Com essa convalidação e a alteração do ICMS, a economia vai dar uma crescida gigantesca.

(Pela proposta, o ICMS interestadual ficaria em 4%, e os Estados continuariam tendo a autonomia de taxas as alíquotas em âmbito regional, dentro de cada Estado, como é feito hoje).

Ainda sobre a Guerra Fiscal, como estão os processos de São Paulo contra Mato Grosso do Sul?

Olha, eu falei isso durante a campanha do ano passado [Delcídio concorreu ao Governo do Estado] e taxaram como falas eleitorais. Eu alertei que São Paulo queria tirar o ICMS do gás de Mato Grosso do Sul, falaram que era informação de eleição. O que ocorreu? O governo de SP entrou na Justiça para tirar nosso ICMS do gás, que corresponde a 12% da arrecadação de ICMS do Estado.

Falando um pouco de política, como está o trabalho e planos para o futuro?

O futuro é dentro do PT. É o momento, que passam todos os partidos, de repensar, de reestruturar. Aqui em Mato Grosso do Sul vou conversar, ter reunião com meu grupo, trazer novas pessoas, renovar os quadros.

E sobre as eleições 2016?

Ainda não temos nada definido, vou conversar com meu grupo e levar essa discussão adiante.

(Delcídio fala sobre relação com a presidente Dilma Rousseff / foto: arquivo)

O senhor tem conversado com a presidente Dilma Rousseff? Como está a reação perante esse tumultuado início de ano?

Ela está sensibilizada, ouvindo a população. Temos ainda três meses de um novo mandato de quatro anos. A presidente já está fazendo os ajustes necessários, e eu tenho certeza de que daqui para frente vamos retomar o crescimento.