Com o pleito eleitoral neste domingo (26), cerca de 13 estado e o Distrito Federal vão ter restrições ao consumo e venda de bebidas alcoólicas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe à Secretaria de Segurança Pública de cada estado definir se aplica a "lei seca" nas eleições, por meio de portarias, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O tempo de vigência da restrição também é definido localmente.
Em Campo Grande a medida proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas entre as 3h e 17h do dia da eleição, em bares, lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público no Estado. O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 do Código Eleitoral.
Em caso de descumprimento nos locais onde as bebidas alcoólicas estiverem vetadas, o estabelecimento pode ser fechado, e o eleitor, punido com detenção e multa, por desobediência à ordem da Justiça eleitoral.
Veja a seguir em quais estados será aplicada a medida no dia da eleição:
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ESTADO |
SERÁ PROIBIDO? |
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NÃO |
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SIM |
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SIM |
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SIM |
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NÃO |
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SIM |
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SIM |
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NÃO |
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NÃO |
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SIM |
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SIM |
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SIM |
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SIM |
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EM PARTE |
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SIM |
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SIM |
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SIM |
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NÃO |
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SIM |




