O relatório final da CPI da Inadimplência, composto por 128 páginas - resumo do documento completo que passa de 30 mil páginas elaboradas pelo vereador Elizeu Dionisio (SDD) foi o divisor de águas que pesou na cassação do agora ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O julgamento, tido como tenso e triste para manifestantes e vereadores, aconteceu ontem (12) na Câmara Municipal de Campo Grande.
No dia 19 de setembro do ano passado, o documento que continha o registro de 137 empresas contratadas que prestaram serviço à prefeitura, mas não receberam, além de 300 registros de pagamentos atrasados levantaram a dúvida sobre o motivo pelo qual o então prefeito da Capital congelou o pagamento das dívidas, embora tivesse um orçamento de quase 3 bilhões em caixa.
Crimes - Não é difícil atestar na prática quais irregularidades foram cometidas diante da postura do ex-prefeito de Campo Grande durante os 15 meses em exercício do seu mandato. O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) foi uma das marcas deixadas na Prefeitura de Campo Grande.
A falta de transparência em abrir os processos de gestão por pura vaidade de Alcides Bernal dificultaram todas as formas de comunicação, incluindo a imprensa que sempre foi mal vista aos olhos do progressista, acusada até nos momentos finais do seu discurso de defesa ontem na Casa de Leis. Gilmar Olarte (PP) chega à frente da prefeitura em busca da conciliação e do diálogo, postura declaradamente contrária ao que ocorria na gestão passada.
Crimes como improbidade administrativa e político-administrativos que seguiam linha antagônica à Lei das Licitações foram fatores preponderantes para que a Câmara instaurasse uma Comissão Processante. O pouco relacionamento entre vereadores e prefeito tornou-se inexistente a partir de então.
Paulo Siufi (PMDB), presidente da então CPI da Inadimplência, enxergava uma ocasião para que o prefeito se explicasse diante das irregularidades apontadas pela comissão. Em entrevista ao TopMídia News, disse no início do mês de outubro do ano passado: "É constitucional o direito de defesa. O prefeito terá condições de se defender."
Bernal, por outro lado, manteve a postura de alegar sofrer um golpe político e durante as oitivas sempre se esquivou de prestar declarações mais condizentes com a gravidade da situação.
Novos rumos - Hoje pela manhã, logo após a coletiva de imprensa concedida por Gilmar Olarte, após sessão solene de sua posse como prefeito, Paulo Siufi, protagonista de todos os acontecimentos que culminaram no afastamento do ex-prefeito, disse que agora Executivo e Legislativo terão mais abertura entre si. "Gilmar Olarte é o homem do diálogo e respeita o poder constituído e independente que é a Câmara Municipal, o Poder Legislativo. O Executivo tem que ter harmonia de uma forma independente, mas respeitando a nossa qualidade de também termos sido eleitos pelo voto popular e democrático."
Questionado sobre os últimos acontecimentos na Câmara, Siufi pontuou: "Estou vivendo a democracia depois de 1 ano e 3 meses que passamos por momentos difíceis. Estamos iniciando um novo tempo."
