A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul proibiu que o candidato ao Governo do Estado, da Coligação "MS Cada Vez Melhor", Nelson Trad Filho (PMDB), exiba o material no qual afirma que o candidato Reinaldo Azambuja (PSDB) votou contra a criação da Medida Provisória 621/2013, que criou o programa Mais Médicos.    

De acordo com a liminar proferida pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Romero Osme Dias Lopes, considerou quebra de equilíbrio na campanha política do presente pleito eleitoral e afirmou que 'há demonstração de manipulação dos dados de votação' em relação à medida provisória.

Na decisão concedida pelo magistrado, na última sexta-feira, dia 29 de agosto, o desembargador proibiu que o candidato veicule o material em qualquer meio de comunicação social, incluindo a internet, no horário eleitoral gratuito ou ainda nas inserções de 30 a 60 segundos no rádio e na televisão sob a pena de multa de R$ 15 mil por dia de exibição.

No entanto, a assessoria jurídica do candidato peessedebista entrou com a ação, mas durante o processo, não informou quais foram os horários das inserções em que o material foi veiculado nas emissoras. Quando tentaram incluir nos altos do processo, já havia passado o prazo de 24 horas previsto pela legislação de eleitoral. Com isso, Reinaldo Azambuja não teve o direito de resposta.

“Verificada a impossibilidade de concessão de direito de resposta por propaganda eleitoral veiculada em inserção do horário eleitoral gratuito, sem que haja, tempestivamente, a devida indicação dos blocos, horários e emissoras em que houve sua divulgação, extingo o feito, sem resolução do mérito”, conclui o desembargador Dias Lopes.

PSDB - O presidente regional do partido, Marcio Monteiro, classificou o caso como "mentiroso" e "propaganda enganosa", negando que o deputado federal tenha votado contra a criação do Projeto Mais Médicos, do governo federal.   

“Estão tentando confundir o eleitor. Reinaldo Azambuja não só votou a favor do programa Mais Médicos como também estava presente na sessão iniciada no dia 8 de outubro do ano passado, em Brasília, que se estendeu até a madrugada do dia 9”, garantiu Monteiro em coletiva concedida à imprensa.

PMDB - Em contato anterior sobre o caso, Nelsinho Trad por meio da assessoria de imprensa, informou ao site Top Mídia News que todas as informações foram pautadas pela 'mais rigorosa' apuração dos fatos.

Visto que apresentamos todas as provas de o deputado federal Reinaldo Azambuja votou contra a criação do Programa Mais Médicos, reiteramos que toda e qualquer informação divulgada pela campanha do candidato ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul Nelsinho Trad (PMDB) é pautada pela mais rigorosa apuração dos fatos, e pela verdade e ética acima de tudo.

Quanto às calunias divulgadas pelo candidato tucano a respeito da veracidade das informações divulgadas, já estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis.