A entrevista da semana que o Top Mídia News traz ao leitor é com o presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), André Garcia. O presidente recebeu a equipe de reportagem na sede do sindicato, na saída para Três Lagoas na tarde da última quinta-feira (25), um dia antes da realização de uma importante Assembleia com representantes de todas as cidades do Estado, quando foram discutidas as ações futuras da entidade.

André revelou alguns pontos da pauta que foi tratada e falou da luta que é estar à frente do Sinsap. Confira a entrevista na íntegra:

Top Mídia News: Você assumiu a presidência do Sinsap-MS recentemente. Quais as dificuldades?

André Garcia - É um compromisso muito grande, assumimos recentemente, em dezembro passado. Foi uma votação expressiva e a responsabilidade passou a ser maior, justamente porque há um acúmulo de mazelas no sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul.  Isso precisava vir a tona. A sociedade precisa ter conhecimento do que realmente está acontecendo. O governo passado (André Puccinelli) teve uma postura administrativa junto com a diretoria geral da Agepen de ampliação de vagas para detentos e parou nisso. Usaram, por mero interesse político a inauguração de várias unidades, e também assumiram cadeias públicas. Cadeia pública não é presídio, ela não tem estrutura de segurança necessária que um presídio necessita.

Quais são as principais reivindicações da categoria?

Uma das reivindicações é a questão da resolução da morte do colega Carlos Augusto de Queiroz Mendonça. Nós queremos uma resposta plausível, ele era um servidor exemplar, e não podemos de deixar que esse fato fique no esquecimento. A outra reivindicação é talvez a mais evidente hoje, que são as condições mínimas, que é guardar a vida do servidor penitenciário. Nós precisamos ter segurança exercendo a função. Hoje, o agente penitenciário, que promove a segurança está pedindo socorro.

Como funcionam os plantões dos agentes no sistema penitenciário?

É bem complexa a rotina em um presídio de segurança. Nós temos os agentes que cuidam da rotina, que garantem o horário de sol dos detentos, retirando eles nos horários previstos, liberam o almoço, garantem o atendimento jurídico para esse detento, assistência social, atendimento médico, educação e trabalho. Temos vários horários.

É uma rotina diária bem complexa e hoje o número de servidores é muito reduzido para controlar tudo isso. Nós temos servidores de administração e finanças que fazem a parte administrativa do presídio, a parte burocrática, levantamento de dados dos internos, assistência e perícia, enfim todos esses segmentos correm risco de vida porque tem o contato direto com o detento. Só que um detalhe é a segurança e custódia que promove toda a rotina de liberação dos detentos e hoje o número está muito reduzido. São 968 agentes no estado, não estamos deduzindo quem está de férias, quem está de atestado médico, quem está afastado.

Tem um numerário elencado de dezembro até agora de 7% de servidores que entraram com atestado médico. Um número grande, porque são servidores que estão trabalhando há mais de 10 anos com hora extra, em trabalho redobrado. É a segunda pior profissão no mundo. O Estado sabe dessa defasagem há 10 anos, nós levamos todos esses dados para o governador e mostramos quando tivemos uma reunião antes desses acontecimentos. Nós tivemos uma reunião com o secretário de Segurança Pública e levamos tudo isso antecipadamente a ele. Nós estávamos prevendo isso, estávamos dizendo a ele que o sistema penitenciário no estado beirava uma crise.  

Depois dessas reuniões entre o sindicato e o governo, o que foi prometido de imediato?

A reunião com o governador Reinaldo foi muito promissora. Ele disse que iria fazer um reforço de policiamento nas unidades prisionais de forma imediata, disse que iria fazer um levantamento das viaturas que são da Agepen, e quais estão destinadas para outros setores. As viaturas da Agepen grande parte delas são verbas do Depen, são verbas federais que disponibilizam: material e equipamentos para o sistema penitenciário nacional. E essas viaturas estão desviadas, estão em outros setores da segurança pública, deixando a categoria mais obsoleta e assim mais precárizados com a falta de recursos e estrutura.

Quais os outros pontos que foram elencados ao governador Reinaldo Azambuja?

Até agora nós não estamos vendo nenhuma ação. As unidades do semi e do aberto, que iriam receber policiamento, até agora nada. Na terceira reunião que nós tivemos com o secretário da Casa Civil (Sérgio de Paula) e o secretário de Governo, Eduardo Ridel, eles nós elencaram várias problemáticas que o estado está passando, como a falta de recursos, a falta de profissionais, enfim, isso nós sabemos.

Acontece que vai esperar morrer mais um servidor para tomar uma atitude? Precisamos tomar uma decisão imediata. Nós pedimos também equipamentos que iriam auxiliar na atuação do servidor e garantir a segurança deles. Nós pedimos coletes balísticos; pedimos scanners corpóreos para ter um controle maior na entrada das unidades penais; alteração na estrutura em algumas unidades que não foram planejadas da forma correta para garantir a segurança do servidor; pedimos equipamento de armamento não letal; pedimos o andamento da aprovação do porte de arma, que já existe uma lei federal que garante o porte de arma para o agente penitenciário, mas o nosso estado não concedeu isso. Aqui em MS fizeram um decreto de uso de armamento mas que ainda não liberaram nenhuma autorização até agora para nenhum servidor do estado, isso somente em uso externo e não em trabalho. Temos a questão da aposentadoria especial; insalubridade, adicional noturno; entre outros pontos.

Sobre a Assembleia prevista para acontecer,  o que esperar?

Nós convocamos os servidores para passar todos os detalhes dessas reuniões, que foram três no total. Para que eles tenham um conhecimento de como está o andamento e como a categoria está sendo tratada pelas autoridades e o conjunto a categoria vamos decidir o que será feito a partir de agora. Nós vamos fazer um planejamento de ações para 2015, justamente para garantir a seguridade do nosso trabalho mais humanizado e levar as autoridades.

A morte do agente penitenciário Carlos Augusto, você acha que é uma demonstração de força do PCC nas penitenciárias do Estado?

Nós estamos pedindo para as autoridades um esforço maior para elucidar as faltas de explicações sobre esse caso específico. Existem ainda muitas contradições. Queremos que essa morte seja apurada com mais recursos para que a verdade realmente seja demonstrada à sociedade. E para o agente saber e ter uma noção do risco maior que ele esta correndo.

Parece que houve uma pressa em elencar os responsáveis para abrandar  o impacto na sociedade, no sentido de abrandar as notícias e não causar ainda um amedrontamento sobre a crise do sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul. Tem falta de policiamento militar nas ruas, tem falta de policiamento civil, e temos falta de agentes penitenciários. São vários fatores que dão indícios que tem alguma ligação com o PCC sim.

Primeiro: Nós conhecemos o perfil criminológico dos detentos, nós sabemos em partes a postura que um criminoso tem. Se ele tem um desafeto, ele vai agir em cima do desafeto dele. Segundo: Porque seis pessoas foram participar desse crime? Se você for analisar o histórico desses detentos, a maioria tem experiência na vida do crime, ele não necessitaria de ajuda de seis elementos e não necessitaria de um ligação para dentro de um presídio de segurança máxima. Porque a participação de alguém lá de dentro da máxima?

Outro ponto, o preso ele passou a noite no aberto, eles conhecem a rotina da unidade penal e todos sabem qual é o dia do plantão do desafeto dele, por exemplo. Teve um planejamento. Houve uma espécie de afronta ao sistema de segurança pública do estado. Eles entraram na unidade penal, existe algo que parece um tipo de aviso.

Outro ponto que chama a nossa atenção é que logo após a morte vários pontos de motim, de tentativa de rebeliões nos dois maiores presídios do estado foram registrados, um aqui na Capital e o outro em Dourados. Essas coisas não acontecem sem uma determinação, sem uma autorização. Existe um código de conduta entre eles. A sociedade tem que ter esse esclarecimento. Temos que saber o que realmente está acontecendo. Um dado do Depen de 2005 até 2014 chama a nossa atenção, o aumento da população carcerária no Mato Grosso do Sul é de 53% e o da população no estado é de 12% e o aumento funcional não chegou nos 10% durante o governo do André Puccinelli.

Para ter um noção maior ainda são 968 agentes penitenciários só que temos que dividir por quatro, pois é um regime de plantão de 24 por 72 horas. Dividindo esse número dá 242 por dia para cada agente cuidar dos 3,500 detentos. É o caos, não tem mais como trabalharmos assim, chegamos ao nosso limite. Estamos trabalhando com medo, sim, mas nós estamos trabalhando, estamos sendo heróis da sociedade sul-mato-grossense. Estamos evitando rebeliões, mesmo com esse número de agentes reduzidos.