Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e professor universitário, o advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues afirma que mantém uma postura de diálogo e independência na presidência da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul).
Em conversa com o TopMídia News, ele revela detalhes sobre a renúncia coletiva em razão de suas tratativas com o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), quando foi contratado para buscar a elevação do índice do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do município, e os processos que responde na Justiça por causa deste contrato.
Júlio também explica sobre o papel da instituição no combate a corrupção e na discussão da reforma política, comenta as nomeações de parentes de políticos em órgãos públicos e detalha as providências da Ordem com relação às denúncias envolvendo advogados, como Robson Martins, preso por suposta participação em um esquema de exploração sexual de adolescentes.
Sobre a sua gestão, o presidente da OAB detalha realizações e próximos passos, mas evita tocar no assunto reeleição. De acordo com ele, o tema será discutido pela presidência somente após a publicação das regras eleitorais, que devem ocorrer no segundo semestre. Por enquanto, Júlio se limita a comentar os efeitos dos contratempos que enfrentou no início do mandato. Confira:
Qual o balanço da sua administração até hoje?
Idealizamos um projeto e nosso discurso sempre foi de que a OAB não poderia pertencer a grupos e sim aos advogados. A característica da Ordem é de uma instituição que precisa ter uma independência perante todas as atividades e foi isso que tentamos implementar em toda nossa gestão. Tivemos, no início do segundo semestre do meu primeiro ano de gestão, uma tentativa de golpe institucional, que durou sete ou oito meses, em razão de um ato político. Tentaram politizar uma atividade da advocacia que foi a contratação do meu escritório para aumentar o índice de repasses do ICMS para a prefeitura de Campo Grande e teve toda aquela turbulência.
Naquela ocasião, nós fizemos uma consulta ao órgão máximo, o Conselho Federal, que reconheceu por unanimidade a legalidade do meu contrato. Posteriormente a isso, naquela representação que eles fizeram por processo ético, em que um grupo de advogados me acusou dizendo que a minha contratação tinha sido motivada em razão de beneficiar o ex-prefeito, o Conselho Federal, em votação unânime, reconheceu que a minha contratação foi legal, que não houve nenhum ato imoral, antiético. Diante daquele ato, o grupo de advogados não se convenceu da decisão democrática do Conselho Federal da Ordem e renunciou. Houve então aquela eleição suplementar, quando enfim entraram novos membros e essas pessoas vieram para contribuir com nossa gestão.
Mas independente de todo tumulto gerado por aquele grupo de advogados, nós tivemos, neste período de um ano e meio, uma gestão atuante. Ao invés de completar 100% da nossa programação de trabalho, evidentemente houve uma redução de ao menos 50%, mas mesmo assim nós conseguimos chegar ao final dezembro de 2014 com a maior quantidade de ações de uma gestão. Chegamos a quase 1100 ações e mais de 100 eventos e queremos chegar a dezembro com 1500 ações e pelo menos mais de 200 eventos. Isso mostra que o nosso trabalho foi implantado, conseguimos sim, mesmo com todas essas turbulências para tentar deslegitimar uma votação democrática em que nós registramos a maior diferença na história de uma eleição da Ordem do primeiro para o segundo lugar, 407 votos de diferença, nós conseguimos implantar essas ações que são importantes não só para sociedade, mas para a advocacia também.
Duas semanadas atrás saiu uma pesquisa da instituição, justamente para ter uma noção que direção devemos tomar, o que nós precisamos melhorar. Tivemos uma aprovação da gestão de 70% e da presidência de 66%. Isso mostra então que o advogado está contente com a nossa administração, nos legitima para dar continuidade ao nosso plano de trabalho, pois ainda faltam algumas coisas para serem concluídas. Nós vamos, agora em maio, implantar a segunda pesquisa a ser feita por uma gestão, para saber uma noção geral do que ainda falta, o que a Ordem precisa melhorar não só em questões coorporativas, mas principalmente para a sociedade.
Quais as conquistas da OAB e quais os próximos passos da instituição?
Nesse ano, nós tivemos a aprovação do novo CPC (Código Processual Civil) que foi um marco histórico e do supersimples para a advocacia. Fizemos vários convênios, inauguramos a biblioteca, lançamos a pedra-fundamental e começamos a obra para construir o auditório. Também lançamos o manual do novo advogado para dar um parâmetro para ele, mantivemos o valor da anuidade, e fomos contemplados pela direção do Conselho Federal da Ordem para realizar a 3ª Conferência Internacional do Direito Ambiental aqui em Campo Grande, em setembro. Será um grande evento onde a expectativa é de ter pelo menos 15 países participando. Para Mato Grosso do Sul, será um vento sensacional, pois vamos debater temas como a água, energia, fauna, flora e qualidade de vida. Isso, para nós, vem coroar a nossa administração com essa confiabilidade da direção do Conselho Federal da Ordem.
Também vamos lançar para os advogados a tabela dos honorários já atualizada e vamos entregar para os advogados, a partir da semana que vem, o novo CPC. Isso é muito importante. Estamos com um projeto para apresentar junto ao Executivo para a fixação do piso salarial do novo advogado. São algumas demandas coorporativas. Para a sociedade, nós debatemos a reforma política que é fundamental. Sem ela, o país não dará um passo para o fortalecimento da cidadania e da democracia. A Ordem também tem uma posição firme contra a redução da maioridade penal por várias questões, pensamos que precisa ser feito um debate mais amplo. Tivemos ainda eventos importantes como quando tratamos da paralisação de transplantes de rim da Santa Casa, lançamos a cartilha da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nós somos a capital do país com um dos maiores índices de violência contra a mulher.
Fizemos uma campanha pela permanência do exame da Ordem, pois sem ele não temos como fortalecer a classe. O exame da Ordem proporciona autonomia, independência da advocacia brasileira, é o respaldo de que o advogado tenha conhecimento, esteja apto para prestar o serviço para a sociedade brasileira. Promovemos várias discussões em diversas áreas como meio ambiente, saúde, questão de índio, direitos agrários, criança e adolescente, consumidor, enfim fizemos aqui uma síntese de vários assuntos importantes. Fizemos o maior relatório, com maior profundidade, sobre o sistema carcerário, realizado por uma instituição do Estado, e agora um projeto que entregamos há algumas semanas para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), para modificar a revista íntima que é feita à mulher, jovem, criança, idoso, enfim, aquelas pessoas que adentram ao sistema carcerário. Infelizmente, hoje a revista é manual proporcionando uma revista vexatória, humilhante ao ser humano. A ideia do projeto é para que seja mecanizada, sem a situação constrangedora ao cidadão. Temos ainda vários outros projetos em mente para que possamos apresentar não só à advocacia sul-mato-grossense, mas para a sociedade.
Qual o papel da Ordem no combate à corrupção?
Uma instituição só consegue contribuir para o fortalecimento das outras instituições, do bem estar do cidadão, dos valores republicanos, se tiver diálogo. Implantamos um diálogo na construção de pontes com a sociedade justamente buscando que cada instituição que faz parte do sistema judicial de Mato Grosso do Sul possa contribuir de acordo com sua atividade específica e a OAB não poderia ser diferente. Sem a reforma política você não vai conseguir combater a corrupção, por isso lançamos uma campanha nacional de combate à corrupção e, dentro do manifesto, nós temos pontos importantes como, por exemplo, o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos, bem como o estabelecimento de limites para as contribuições das pessoas físicas. Me parece que esse ponto já há uma consenso entre várias instituições que é fundamental.
O modelo atual não pode continuar existindo senão não vamos conseguir combater a corrupção. Estão aí as várias denúncias no processo judicial em trâmite da operação Lava Jato que identifica várias empresas privadas, responsáveis por financiamentos de campanha, envolvidas em corrupção. A criminalização do Caixa Dois de campanha eleitoral é outro ponto fundamental que também está dentro do projeto de reforma política. Fortalecimento da democracia, fortalecimento das instituições, aprovação de projeto lei de uma profissionalização da administração pública com a redução principalmente dos espaços para os terceiros. Chegamos a seguinte conclusão: ou acabamos com a corrupção ou ela acabará com o país.
Quando o senhor fala em projeto por uma profissionalização da administração pública, como a OAB vê os escândalos envolvendo nomeações de parentes de políticos em órgãos públicos?
Não vou identificar uma instituição ou outra, mas a figura do nepotismo. A ordem é contra o nepotismo e o nepotismo cruzado. A ordem defende essa bandeira e sempre vai defender. É um ponto que não abrimos mão.
E os escândalos em Mato Grosso do Sul?
Tem que ser apurado. Qualquer situação que venha a violar a lei, a Constituição Federal, deve ser apurado pelo Ministério Público que é a instituição que investiga qualquer irregularidade. A Ordem defende essa investigação em qualquer situação de violação a lei, ou à Constituição, os valores. Evidentemente tem que ficar registrado que deve ser observado o devido processo legal.
Na Capital, temos os escândalos sexuais envolvendo o vereador Alceu Bueno e também um advogado, o Robson Martins. Como isso impacta na imagem da ordem e como está o processo envolvendo o advogado?
A imagem da Ordem não é afetada. A Ordem é maior que o ser humano, que o advogado. Tanto é verdade que em uma pesquisa realizada pela Folha de São Paulo em 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil ficou entre as instituições mais bem avaliadas, junto com a Polícia Federal, as Forças Armadas e o Corpo de Bombeiros. A sociedade brasileira ainda acredita na instituição, pois ela tem um papel fundamental de defender os interesses do cidadão.
Tão logo teve a denúncia com relação ao Robson, no outro dia, foi instaurado de ofício um processo ético. Requisitamos ao delegado, que enviou cópia do inquérito e o processo está em trâmite na comissão de ética, onde respeitando o devido processo legal, esse advogado poderá ser excluído, suspenso, advertido ou censurado. São as quadro modalidades de penalização dentro do processo ético.
Da mesma forma, quando saiu a matéria no Fantástico no domingo envolvendo o ex-procurador jurídico da prefeitura de Camapuã (Maurício Duailibi), que é advogado, na segunda-feira, na parte da manhã, já foi instaurado um processo ético contra ele, em razão das denúncias divulgadas. Para a Ordem, ninguém está acima da lei e a Ordem vai cumprir o papel dela. Assim como tem a obrigação de defender os direitos dos advogados, a OAB tem também o dever de punir os advogados que violam o código de ética.
Final do ano, teremos eleição da Ordem. O Sr. está se preparando para tentar a reeleição?
Eu só vou falar sobre eleição quando forem publicadas as regras eleitorais. Até lá, por questão de ética, a presidência não vai se manifestar. É uma questão ética que todos os presidentes se harmonizam e têm por obrigação de cumprir as determinações do Conselho Federal. A hora que forem publicadas as regras eleitorais nós vamos nos manifestar sobre a eleição da Ordem, que vai ocorrer em novembro.
O Sr. se preocupa que essa renúncia coletiva possa implicar em algum problema em sua campanha?
Isso já foi resolvido. Após um período de sete ou oito meses que este presidente ficou na mídia com relação a esse tipo de situação, em que politizaram uma atividade legal e constitucional reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça. Reconhecido aqui pelo Tribunal de Justiça em situação anterior, quando eu tinha um contrato com a prefeitura de Aparecida do Taboado, que foi reconhecido pelo atual Procurador-Geral de Justiça, reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado, tem parecer favorável do Tribunal de Contas da União, tem jurisprudência do Supremo, do STJ, não tem o que temer.
Aliás, eu sempre digo que este presidente não aceitará, em hipótese alguma, violação às prerrogativas do advogado ou a criminalização do exercício da advocacia de forma infundada. Com relação essa 'coisa', o Conselho Federal já decidiu. Inclusive, na decisão que o juiz aceitou da ação civil pública, ele deixa claro no final da sentença que, naquele momento, não se verifica a improbidade administrativa. Ele iniciou a ação civil pública apenas para verificar os valores do contrato.
