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Escola Nacional de Magistrados realiza curso de Direito Ambiental em MS

O curso integra o programa de formação continuada e será computado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira

05 setembro 2019 - 15h53Por TJMS

Na próxima semana, a cidade de Bonito sediará o 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que escolheu Mato Grosso do Sul como local para ministrar a capacitação.

O curso será ministrado de 12 a 14 de setembro, com apoio do Tribunal de Justiça de MS, por meio de parceria da Enfam com a Escola Judicial de MS (Ejud-MS), para 50 magistrados federais e estaduais, atuantes em matéria ambiental, em um total de 24 horas-aula. O curso integra o programa de formação continuada e será computado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Importante destacar que o objetivo é que os participantes identifiquem e analisem aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente quanto às leis de Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e à tutela da Floresta Amazônica e do Cerrado.

Entre as matérias consideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão Taxa de Fiscalização Ambiental; Indenização por Dano Ambiental; e Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.

O diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, lembrou que das 50 vagas 10 serão para magistrados de MS e o restante para integrantes da carreira de todo o país, seja da magistratura estadual seja da federal.

“Os participantes terão dois dias de muito debate, com palestras relativas ao direito ambiental. Devem estar no curso o ministro Herman Benjamin, diretor-geral da Enfam; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa; presidentes de tribunais, enfim, nomes importantes na área para uma discussão séria e com resultados eficazes”, disse ele.

O magistrado fez questão de ressaltar que o curso é responsabilidade da Enfam e que a Ejud-MS disponibilizará todo o apoio necessário sem, contudo, assumir qualquer aspecto financeiro. “O ministro Benjamim é muito apegado às questões naturais de direito ambiental e escolheu Mato Grosso do Sul em razão de seu potencial ambiental. Tenho certeza que será um curso de grande aproveitamento e muito satisfatório para os participantes”, concluiu o desembargador.

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