Nesta semana, a Fundação do Trabalho de MS(Funtrab) esteve  presente no 5º Colóquio “ Empregabilidade da PcD: uma realidade possível”, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho /MS(SRTb/MS) e foi discutido sobre o “Portal Emprega Brasil: a ferramenta de inclusão empresarial da PcD”, no qual foram palestrantes a coordenadora de Trabalho da Funtrab, Cláudia Bérgamo e a assistente social Mônica Scheller.

A discussão serviu para desmistificar um conceito sobre as potencialidades que cada um pode oferecer e para que as empresas possam enxergar essas competências para cargos apropriados e suas limitações. “Este é o segredo para que se cumpram as cotas e ainda tenham pessoas produtivas e envolvidas com a causa”, conclui a assistente social da Fundação, Mônica Scheller.

Lei de Cotas

No que diz respeito à empregabilidade, a Lei de Cotas é uma das leis mais importantes para a inserção desta parcela da população no mercado de trabalho estabelece a obrigatoriedade para a inclusão como também oferecer-lhes empregos dignos agregando valor às empresas – além de ser o principal instrumento de inclusão. A Lei nº 8.213 foi implantada em 24 de julho de 1991 e teve sua regulamentação nove anos depois – período em que a fiscalização de seu cumprimento tornou-se mais presente nas empresas.

O objetivo da Lei de Cotas é promover a inclusão, estabelecendo a reserva de 2% a 5% das vagas de emprego para pessoas com deficiência ou usuários reabilitados pela Previdência Social nas empresas com 100 ou mais funcionários.

A fiscalização da Lei de Cotas é feita por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O seu não-cumprimento é punível com multa. Uma vez que é identificado que a empresa não cumpre a cota corretamente, é emitido um aviso para que o cumprimento seja feito em até 90 dias. Caso não apresente avanços neste período, a empresa é autuada.

Vagas para PcDs em Campo Grande

A Funtrab, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho(Sedhast), possui o setor de Serviço Social apto a encaminhar esses candidatos. Nesta semana, a Fundação oferece 34 vagas exclusivas para PcDs: ajudante de carga e descarga de mercadoria(1 vaga); atendente de lojas e mercados(5 vagas); auxiliar de limpeza(5 vagas); auxiliar de linha de produção(4 vagas); empacotador à mão(1 vaga); estoquista(2 vagas); motorista de ônibus urbano(3 vagas); operador de caixa(3 vagas); operador de processo de produção( 1 vaga); operador de vandas(lojas)(8 vagas) e promotor de vendas(1 vaga).

Os candidatos devem comparecer à Rua 13 de maio, 2773, de segunda a sexta, das 7 às 17 horas, com documentos pessoais e o laudo médico.