O Programa Vale-Universidade Indígena recebe desde o dia 25 de fevereiro as inscrições dos candidatos interessados em participar do processo seletivo 2014. Os candidatos tem até 14 de março para realizarem suas inscrições através do site, www.setas.ms.gov.br , onde estão disponíveis a lei, o decreto e a resolução que normatizam o programa. O programa é voltado exclusivamente aos acadêmicos indígenas matriculados em curso de graduação na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
O Governo operacionaliza o Programa Vale-Universidade Indígena com o objetivo de dar oportunidade para o estudante universitário indígena da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), mediante a concessão de benefício social, ter o contato com o meio profissional enquanto realiza o seu curso, facilitando assim o aprendizado e o relacionamento entre a teoria e a prática.
O programa é facilitador para acadêmicos indígenas de baixa renda que, com o benefício social e a realização das atividades, podem desenvolver sua capacidade profissional com mais possibilidade de se dedicarem aos estudos e aprimorarem a sua formação profissional.
PVUI
O benefício social disposto pelo Programa Vale-Universidade Indígena é oferecido em forma de auxílio financeiro e os acadêmicos habilitados no PVUI recebem o benefício social no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e auxílio para transporte até o local de execução das atividades, em doze horas semanais e cumpridas em quatro horas diárias, no valor de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) mensais, em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou Organizações Não Governamentais (ONG), indicadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por meio da Superintendência de Projetos Especiais, que estabelecerá os demais procedimentos necessários.
Sob a égide da lei nº 3.783, de 16 de novembro de 2009 e do decreto 12.896, de 21 de dezembro de 2009 e resolução Setas nº 130, de 22 de outubro de 2013, que regulamentam o Programa Vale-Universidade Indígena, operacionalizam-se as vagas, cujas inscrições para o Processo Seletivo ocorrem uma vez ao ano, e são realizadas exclusivamente no site www.setas.ms.gov.br , bastando clicar no banner do programa.
Para pleitear o benefício, os interessados devem estar matriculados em curso de bacharelado ou licenciatura nos termos da legislação vigente, lei n° 3.783, de 16 de novembro de 2009; decreto n° 12.896, de 21 de dezembro de 2009 e resolução n° 130, de 22 de outubro de 2013; possuir o Registro Administrativo de Nascimento Indígena - Rani; comprovar renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos e residir no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, além de não possuir outro curso de graduação de nível superior e não ser favorecido por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxilio financeiro com a mesma finalidade deste programa. O acadêmico que estiver habilitado no programa deverá ter frequência regular nas aulas de no mínimo 80% e não possuir reprovações.
