A ocupação da mão de obra carcerária em Mato Grosso do Sul proporciona o trabalho digno ao reeducando, possibilitando um novo caminho para quando conquistar a liberdade e não reincidir na patica delituosa. Em Amambai, parcerias estabelecidas entre empresas e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) estão cada vez mais fortalecidas. Em menos de sete meses, o total de convênios para a ocupação de reeducandos do regime semiaberto triplicou no município.
A mais nova conveniada é a Gelocar, que está oportunizando trabalho a dois custodiados, o convênio foi oficializado esta semana no Diário Oficial do Estado. A empresa seguiu o exemplo da Embrasil, primeira a firmar parceria com o sistema penitenciário na cidade, em março deste ano, e a Cooperativa Agroindustrial Amambai (Coopersa) que, juntas, ocupam seis detentos atualmente.
O número pode parecer pequeno, mas é bastante representativo, segundo o diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto de Amambai, Vanderlei Alberto Hermann, já que demonstra a diminuição do preconceito quanto a utilização da mão de obra prisional, que ainda é um dos grandes obstáculos para a formalização das parcerias.
“Esses convênios estão trazendo de volta ao reeducando a autoestima e valorização pelo trabalho digno, pois o interno volta ao convívio social; o trabalho vem para humanizar. Eles se sentem valorizados com uma nova oportunidade de trabalho”, ressalta o dirigente.
Hermann enfatiza que existe um criterioso sistema de seleção dos reeducandos a serem encaminhados para o trabalho. Segundo ele, o setor de disciplina e segurança do presídio avaliam o perfil do custodiado, conforme o que é solicitado pela empresa. “E se o interno não render, fazemos a substituição”, pontua.
Parceira da Agepen há cerca de três meses, a gerente comercial da Cooperativa, Simone Marsaro, garante que os internos que atuam através da parceria têm surpreendido no desempenho. “Nós estamos muito contentes com este projeto”, afirma. O reeducando Lourival Maria Filho, 30 anos, é um dos internos que atuam pelo convênio e vem se destacando na Cooperasa. Ele acredita que a ocupação representa uma chance para recomeçar. “Sou muito grato por este trabalho, pois essa oportunidade é um futuro”, comenta.
Benefícios
Subordinada à Diretoria de Assistência Penitenciária e responsável por coordenar os convênios de ocupação de mão de obra prisional, a Divisão do Trabalho da Agepen aponta que os benefícios aos empresários são muitos, pois, além do fator social, que reflete na diminuição dos índices de reincidência criminal, existe uma considerável economia com os custos, já que fica livre de encargos sociais e trabalhistas nessas contratações.
Nesse tipo de contratação não incidem encargos como FGTS, aviso prévio indenizado ou não, indenização adicional (artigo 9º da Lei 7.238/84), férias com mais 1/3 (Constituição Federal), 13º salário, licença paternidade ou maternidade, além da contribuição previdenciária, que, nesse caso, pode ser facultativa tanto ao empregador quanto ao próprio interno.
A chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cristina Alencar Cecci, destaca que essas parcerias contribuem para a economia do Estado e a segurança de uma região, já que o trabalho agrega valores de disciplina, respeito ao próximo e trabalho em equipe à pessoa em situação de prisão, aumentando as chances de reinserção social e não reincidência no crime. Atualmente, em Mato Grosso do Sul cerca de 190 empresas e instituições públicas possuem parceria com a agência penitenciária
Conforme Elaine, a Agepen está aberta a novas parcerias. Interessados devem entrar em contato com a Divisão de Trabalho pelo telefone (67) 3901-1046, ou pelo e-mail trabalho@agepen.ms.gov.br.
No caso de Amambai, para facilitar o contato, as empresas que estão dispostas a firmar o convênio com a Agepen podem procurar a unidade de regime semiaberto de Amambai, ou ligar nos telefones (67) 3903-1704/1703. Um representante do presídio irá até a empresa interessada.
