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PGE está com inscrições abertas para cadastro reserva de assessor jurídico

O valor para inscrição é de R$ 50; confira regras para participar

6 JUN 2019
PGE
12h08min
Foto: Cássia Mara

Encerra dia 14 de junho o prazo para as inscrições do 2º Processo de Seleção Simplificada de Aptidão para Composição de Cadastro Reserva para o Cargo de Provimento em Comissão de Direção Gerencial e Assessoramento. O edital foi publicado nesta quinta-feira (30.5) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os aprovados que forem chamados exercerão a função de Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE) e deverão realizar atividades de nível superior e assessoramento jurídico e administrativo aos procuradores.

Para participar do processo é necessário ser bacharel em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou certificado de aprovação em Exame de Ordem; ser brasileiro; estar quite com o serviço militar (se homem); estar no gozo dos direitos políticos; gozar de saúde física e mental; ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.

Não podem participar do Processo Seletivo cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, do titular do órgão em exercício.

Inscrição e Remuneração

As inscrições devem ser feitas, até às 17 horas (horário de MS), exclusivamente pela internet, no site (www.concursos.ms.gov.br) ou também acessando um link que estará disponível no site da PGE. O valor para inscrição é de R$ 50,00.

Ainda no momento da inscrição, o interessado deverá anexar cópia de documento oficial de identidade com foto em formato “pdf”, sendo admitido, para tanto, fotocópia de RG, CNH, OAB, CTPS ou carteira funcional.

A remuneração correspondente ao cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, é de R$ 2.029,76, acrescida de 100% de gratificação pelo exercício de cargo em comissão.

O cargo será exercido na capital sul-mato-grossense, podendo a lotação ocorrer em todos os setores onde exista atuação da PGE. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, no horário de funcionamento estabelecido pela PGE.

Prova

O Processo de Seleção consistirá em duas fases, todas de caráter eliminatório e classificatório:
• Prova Objetiva: 40 questões de múltipla escolha, valendo 0,25 cada questão;
• Prova Escrita: de natureza discursiva, que poderá trazer questões teóricas, casos concretos ou situações práticas que exigirão resposta juridicamente fundamentada, com o objetivo de verificar a capacidade de desenvolvimento do raciocínio lógico expositivo do interessado, levando-se em consideração, para atribuição das notas, além da resposta à questão jurídica formulada, o domínio correto da norma culta da língua portuguesa.

As Provas Objetiva e Escrita terão duração de 4h e serão realizadas em Campo Grande. A data, local e horário serão posteriormente divulgados após o término das inscrições nos endereços já citados anteriormente.

Ainda será publicado no DOE a relação dos interessados aptos a comporem o Cadastro Reserva em ordem classificatória de acordo com a nota final, que serão observadas para fins de nomeação.

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