No relatório da 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, a PF (Polícia Federal) afirma que a concessionária Águas Guariroba comprou uma estação de tratamento de água e esgoto em Dourados para dissimular o pagamento de propinas para o grupo do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Os investigadores desconfiaram do contrato por inconsistências nas formas de pagamentos da obra, na inexistência de um endereço para tal edificação e também pelo fato da concessionária atuar apenas em Campo Grande. Em Dourados, o serviço é realizado pela Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul).
Segundo a PF, a empresa MB Indústria Comércio e Construções, representada por Reginaldo João Bacha, apresentou recibo de venda da estação por R$ 3,5 milhões para a Proteco Construções, do empresário João Amorim. O valor teria sido pago em 32 parcelas entre os dias 16 de janeiro de 2012 e 30 de agosto de 2012, o que gerou as primeiras suspeitas.
“Conforme tal recibo, os pagamentos foram feitos em valores de parcela sem qualquer padrão e em dias seguidos como, por exemplo, nos dias 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 27 e 30 de janeiro de 2012 e 2, 3, 9, 10, 13, 14, 28 e 29 de fevereiro de 2012, tratando-se de uma forma de pagamento totalmente desconforme a prática comercial, pois em regra parcelamentos são pagos uma vez por mês em valor fixo, e não em 10 dias diferentes de um mesmo mês, sem qualquer padrão de valor em comparação aos meses seguintes”, aponta a PF.
Em análise da movimentação bancária de João Amorim, suas empresas e familiares, a polícia não encontrou qualquer movimentação que tivesse Reginaldo Bacha ou a MB Indústria como origem ou destino do dinheiro. A busca de movimentações com os valores mais expressivos do recibo, de R$ 340 mil, R$ 480 mil e R$ 296 mil, em fevereiro de 2012, também não foi localizada.
Revenda
Após a negociação, a Proteco vendeu a estação para a Águas Guariroba S.A, pelo valor de R$ 4,5 milhões. Segundo a PF, causa estranheza também o fato que a transação entre a Proteco e a MB Indústria foi efetivada em 30 de agosto de 2012, mesmo dia em que a empresa de João Amorim revendeu a unidade para a concessionária de água.
“Em agravo a tal situação, registra-se que a empresa Águas Guariroba S. A. atende exclusivamente a cidade de Campo Grande/MS e não Dourados/MS, local citado na nota fiscal de prestação de serviços emitidos pela MB Industria Comercio e Construções Ltda., ou seja, indica-se que tal negociação foi apenas formalizada no intuito de "legalizar" pagamentos da empresa Águas Guariroba à empresa Proteco Construções Ltda. e ao Sr. João Amorim”, afirma a PF.
Dinheiro de propina
Ainda de acordo com os investigadores, dos R$ 4,5 milhões pagos pela Águas Guariroba à Proteco, “foram destinados R$ 1.4 milhão para utilização pelo PMDB nas eleições de 2012 e cerca de R$ 2,3 milhões foram sacados em espécie, novamente apontando no sentido de que a venda da estação de tratamento é uma simulação documentada para justificar contábil e juridicamente as transferências bancárias da Águas Guariroba à empresa Proteco de João Amorim. Visando dissimular que na verdade são pagamentos de propina, da mesma forma que ocorreu com os contratos de locações de máquinas da Proteco à JBS, nos quais a contrapartida estava vinculada à concessão de benefícios fiscais pelo Estado de MS”.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria da concessionária através de e-mail disponível no site da Águas Guariroba, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria. O espaço fica aberto para posicionamento dos investigados.
