O ex-secretário-adjunto de Fazenda do Estado, André Cance, foi flagrado pela Polícia Federal isentando a esposa do empresário João Amorim, Tereza Cristina Cortada Amorim, do pagamento de ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), no mês de setembro de 2014, durante o último ano de gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
De acordo com o documento da 2ª Fase da Operação Lama Asfáltica-Fazendas da Lama, durante uma conversa através do aplicativo WhatsApp, Tereza questiona Cance sobre o documento. Três minutos após o questionamento, André responde que não vai cobrar o imposto da esposa de João Amorim.
Tereza Cristina: Boa Tarde, André
Tem notícias do meu papel?
André Cance: Não vou cobrar !!!!!
Tereza Cristina: Eba!!!?
Conforme das investigações, o valor de impostos que Tereza deveria pagar para o Estado seria incidente sobre o valor de R$ 7.459.200,00, caracterizando, segundo a polícia, como crime contra a administração pública. Segundo o processo, devido a alíquota de 2% fixada no ITCD através do art. 129, II, da lei Estadual nº 1.810/1997, a atitude de André teria gerado prejuízo de R$ 149.184,00 aos cofres de Mato Grosso do Sul.
O relatório da Polícia Federal destaca que André Cance possivelmente era usado para receber propinas para o ex-governador, André Puccinelli. “André Cance, secretário-adjunto de Fazenda durante o governo de André Puccinelli, possui forte ligação com João Amorim e é homem de confiança de Puccinelli, inclusive a nosso ver para receber propinas direcionadas a Puccinelli”, completa o documento.