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segunda, 30 de novembro de 2020
Polícia

Assassino que colocou fogo em corpo vai responder só por lesão corporal

Ministério Público entende que morte foi causada por soco e queda acidental

23 outubro 2020 - 07h00Por Vinícius Squinelo

Sebastião Mauro Fenerich, então com 69 anos, acabou morto em decorrência de lesões corporais e um acidente não intencional, em 10 de julho de 2017. É o que defende o Ministério Público Estadual, em denúncia contra Rui Gerson Brandini, 59 anos, responsável pela morte e também por colocar fogo no corpo do engenheiro agrônomo.

O caso abalou Campo Grande há três anos, principalmente pelo material encontrado na casa de Fenerich: cheques de altas autoridades sul-mato-grossenses. O corpo da vítima foi encontrado carbonizado dentro de um carro no Jardim Seminário, na Capítal.

Brandini se apresentou à polícia mais de 20 dias após o fato. Deu depoimento, e acabou liberado em pouco tempo. Dois anos depois, já em 2019, o MP entendeu que o óbito foi sem querer.

‘E aos (sic) desferir soco contra a vítima, verifica-se que a conduta inicial do agente teve a finalidade dirigida à produção de lesões corporais, sendo o resultado morte produzido a título de culpa, decorrente da vítima ter caído e batido com a cabeça no meio fio’, assim anota Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, Promotor de Justiça.

Logo, percebe-se dos autos que o indiciado, ao desferir soco contra a vítima, pretendia lesionar e não matar Sebastião, bem como as provas que constam na investigação não evidenciam que o autor tenha assumido o risco de produzir o óbito, motivo pelo qual entende-se que a conduta inicialmente praticada pelo indicado Rui Gerson Brandini configura, em tese, o crime previsto no artigo 129, § 3º, do Código Penal e não o crime previsto no artigo 121 do Código Penal.

Em despacho do promotor para o juiz, o MP denuncia Brandini por lesão corporal seguida de morte (artigo 129, §3º do Código Penal), dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, Inciso II, do Código Penal) e destruição de cadáver (artigo 211 do Código Penal) e ainda pede a retirada do caso da 2ª Vara do Tribunal do Júri, diante da especialidade apenas em crimes dolosos contra a vida. O parecer é diferente da versão policial, que optou pelo indiciamento de Rui Brandini por homicídio doloso.

O parecer do MP foi acolhido, na íntegra, por Aluizio Pereira dos Santo, juiz de Direito. O caso acabou redistribuído e hoje tramita na 3ª Vara Criminal, na mão da juíza Eucelia Moreira Cassal. 

A última movimentação do caso foi em abril deste ano, quando a magistrada deu 10 dias para o réu ser citado. Até o momento, não o foi.

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