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Polícia

Com medo de ameaças, 7,5 mil mulheres pediram medidas protetivas nos últimos 9 meses

Dados são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

27 outubro 2019 - 07h00Por Dany Nascimento

Ameaças, agressões físicas e verbais: é assim o cotidiano de muitas mulheres em Mato Grosso do Sul. O ciclo é vicioso e nem todas têm coragem de procurar ajuda, mas mesmos os casos registrados são alarmantes.

De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram concedidas 7.517 medidas protetivas no Estado de janeiro a setembro de 2019. 

A Subsecretaria da Mulher de Campo Grande estima que cerca de 600 casos de violência doméstica são registrados todos os dias, sendo que 6% das agressões acontecem devido ao pedido de separação feito pela mulher.

Medida protetiva

É uma ferramenta prevista na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que exige que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, se for necessário. A vítima pode solicitar a medida em qualquer delegacia, através do registro de um boletim de ocorrência.

Com o registro da ocorrência, a autoridade policial encaminha o pedido de proteção para um juiz, que tem um prazo de 48 horas para atender a notificação. O juiz determina como a medida deverá ser cumprida. Caso o agressor descumpra a decisão proferida, pode pegar pena de três meses a dois anos de prisão. 

Além disso, o juiz pode determinar outras exigências para o agressor, como a devolução de bens levados indevidamente durante o afastamento do casal. Ele pode, também, determinar ordem de afastamento do lar e solicitar escolta policial para que a vítima pegue pertences no imóvel e deixe o lar. Se o casal possui casa, o juiz também pode determinar que o mesmo não possa ser vendido ou alugado durante o processo.

Vendo necessidade, o juiz poderá ainda, determinar uma indenização para a mulher por danos morais e físicos.