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Polícia

há 1 mês

Defesa diz que ex-marinheiro namorou menor de 14 anos, mas 'não se aproveitou da idade'

Advogados do homem de 29 anos vão usar decisão do STJ para 'descondená-lo'

Defesa do ex-marinheiro, de 29 anos, preso nesta segunda-feira (10), em Campo Grande, após condenação por estupro de vulnerável em Corumbá, garante que ele é inocente. Os advogados vão usar entendimento do Superior Tribunal de Justiça para livrar o cliente. 

Conforme relatório policial, o ex-militar, que atualmente trabalha como vigilante e mora com os tios em Campo Grande, foi alvo de mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Corumbá. O preso foi levado para o Garras e a mãe dele fora informada do encarceramento. 

A defesa do ex-militar é feita pelos advogados Caio Cesar Pereira de Moura Kai e Keily da Silva Ferreira. Segundo Moura Kai, será apresentada à Justiça uma revisão criminal, entre outros fatores, porque o cliente não tinha ciência da condenação de nove anos e dois meses.   

Ainda segundo o defensor, sobre os fatos apurados, o Superior Tribunal de Justiça formou entendimento em 2024 que ''quando há relacionamento com a vítima e o agente não se aproveita da idade da mesma para manter um relacionamento amoroso, tendo ambos uma relação consentida, não se enquadrará na hipótese do art. 217- A do Código Penal''. 

Prisão

A determinação da prisão se deu por não haver mais possibilidade de recurso na Corte estadual. Consta que o preso foi condenado por manter relações sexuais com uma garota menor de 14 anos. 

O preso passou por audiência de custódia no Fórum de Campo Grande, nesta terça-feira (11). Como a prisão não foi em flagrante e sim por meio de mandado, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida apenas avaliou se houve abuso, agressão ou outra violação de direito no ato da prisão. 

Ainda conforme o documento, o condenado será recolhido a uma das várias unidades prisionais do Estado. 

O espaço está aberto para demais envolvidos. 
 

 

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