Começa neste domingo (1º), uma nova etapa da fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas que têm CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, nas rodovias brasileiras.

A fiscalização passará a checar os condutores com habilitação vencida entre julho e dezembro deste ano. A multa para quem não estiver com o exame em dia é de R$ 1.467,35. 

O infrator é punido com 7 pontos na carteira (infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Segundo o R7, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a verificação é feita pelos órgãos atuadores de cada região e, no caso das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os motoristas obrigados a realizar o teste são aqueles que dirigem caminhões (categoria C), ônibus (D) e carretas (E). Estatísticas do Denatran apontam que há 4,8 milhões de condutores nessas condições em todo o Brasil.

A legislação determina que, além de realizar o teste, o motorista precisa comprovar o resultado negativo.

A nova lei de trânsito, que entrou em vigor no dia 12 de abril, estabelece que os motoristas com CNH nas categorias C,D e E com idade inferior a 70 anos devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses (a contar da data da emissão ou renovação da habilitação). 

Mesmo com a nova validade de 10 anos nas habilitações (para condutores de até 50 anos), o motorista deve ficar atento para não perder o prazo de 30 meses para renovar o toxicológico. Uma opção para não esquecer a data é instalar o aplicativo da Carteira Digital deTrânsito (CDT), que alerta sobre o vencimento do exame.

Entenda o exame

O exame toxicológico é capaz de detectar o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo.  De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo para o laboratório credenciado inserir no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) o resultado do teste é de 15 dias (a partir da coleta). Mas a informação de que a amostra foi coletada precisa entrar no sistema em até 24 horas, independentemente do resultado. Com essa informação, o condutor ficará livre de uma eventual multa durante a fiscalização.

Quando o resultado for disponibilizado, a autoridade de trânsito vai tomar as medidas cabíveis para cada caso: liberar o motorista para dirigir e renovar seu documento ou, em caso positivo, aplicar as punições previstas. Nessa hipótese, a permissão para dirigir só será reativada com a apresentação de outro teste, desta vez com resultado negativo.