Francisco Estigarribia Fernandes, de 21 anos, é acusado de agredir uma faxineira identificada como Rosemari Lima Oliveira e um Guarda Municipal, no Terminal do Nova Bahia, em Campo Grande. O fato teria acontecido por volta da 00h10 de hoje (04), quando eles estavam no ponto do coletivo, que fica na Consul Assaf Trad, no Novos Estados.

A faxineira pediu ajuda ao Guarda Municipal, Rafael Eufrasio de 29 anos, para conter Francisco. De acordo com o registro policial, ele estava tentando agredi-la e promovendo tumulto no local. Após solicitar para Francisco se retirar do terminal, ele agrediu Rafael com um soco no rosto, provocando uma lesão em sua testa.

O guarda contou ainda, que o jovem voltou para ameaçá-lo: “Eu vou voltar aqui e dar vinte tiros em você”. Diante das circunstâncias, foi necessário solicitar apoio policial para  conduzir o indivíduo até a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do Centro. Ao realizar revista pessoal os investigadores encontraram 1,8 gramas de maconha guardada em uma embalagem plástica escondida no bolso de sua calça.

A droga foi apreendida e o crime ficou registrado como lesão corporal dolosa, com o agravante de ameaça, desacato e portar drogas. No entanto, como não se trata de flagrante, ele acabou sendo ouvido e liberado.

Código Eleitoral

“Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”, segundo preconiza o artigo 236 da Lei 4737/65 de 15 de Julho de 1965.

Para os estudiosos da área, a proibição de prisão nos cinco dias que antecedem as eleições até as 48 (quarenta e oito) horas após seu encerramento representa uma proteção contra perseguições políticas. Mas as autoridades devem ficar em alerta porque os flagrantes podem aumentar já que há oportunistas infratores que se sentem mais a vontade para cometer crimes.