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Omep e Seleta viraram 'cabide de empregos' para aumentar repasses da prefeitura, diz MPE

Para o órgão, as entidades tiveram a intenção de obter 'vantagens financeiras' sobre as contratações

18 DEZ 2016
Rodson Willyams
18h00min
Foto: Geovanni Gomes

Antes mesmo da Operação Urutau, o Ministério Público Estadual ingressou com ação de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário à Justiça estadual, com o pedido de tutela antecipada contra a Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), por irregularidades relativas aos convênios firmados com o Município de Campo Grande. Na visão do órgão, as entidades caritativas se transformaram em 'cabides de empregos'.

A ação afirma que há indícios de que, 'por conveniência e vantagem financeira, a situação de contratações irregulares se mantivesse e evoluísse ao ponto de se ter milhares de funcionários remunerados pelo Poder Público, sem que houvesse uma ação para que as ilegalidades se encerrassem'.

Na ação, o órgão pedia o afastamento imediato dos presidentes, Gilbraz Marques da Silva e Maria Aparecida Salmaze, respectivamente, Seleta e Omep, e intervenção nas entidades. Nela, o MPE afirma que constatou que, pelo convênio firmado com o Município, tanto a Omep quando a Seleta poderiam contratar pessoal administrativo para operacionalização e contabilização destes convênios, bem como adquirir materiais e serviços necessários à implementação de suas atividades, desde que não ultrapassasse 5% do valor liberado mensalmente.

"Todavia, aduz que a visão da[s] entidade[s] requerida [s] se focou no prisma de que quanto mais gente sendo remunerada pela Municipalidade, maiores seriam os rendimentos da entidade, olvidando-se da natureza das contratações previstas no convênio", consta nos altos do processo.

O MPE ainda afirma que os trabalhadores internos tanto da Omep quanto da Seleta, deveriam ser remunerados com verbas da própria entidade e não através de repasses oriundos do poder público. Por estes motivos, pediu, liminarmente, o afastamento de ambos os presidentes. 'Uma vez que demonstrado o receio de que sua permanência no exercício do cargo possa continuar causar graves lesões de difícil reparação aos interesses da entidade em questão, bem como de toda a coletividade'.

O órgão ainda solicitou 'a designação de interventor judicial a ser nomeado por este juízo para gerir os negócios da Seleta até que sejam verificadas a regularidade das contas, contratos e convênios da entidade'.

Nos altos, ainda consta que Maria Aparecida Salmaze, presidente da entidade Omep que foi presa durante as investigações, tentou pugnar pela extinção do processo sem resolução de mérito, alegando que não há que se falar em ato de improbidade administrativa em desfavor de um particular sem que haja a presença de um agente público no polo passivo da ação. Porém, o pedido foi rejeitado e o processo mantido. 

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