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MPF aciona reitora da UFMS por improbidade administrativa

Improbidade

14 FEV 2014
MPF
15h00min
Celia Maria prestando depoimento à CPI da Saúde. (Foto: Izaías Medeiros/CMCG)

Em um dos muitos processos que corre  no Ministério Público Federal (MPF), o esquema que envolveu a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e o Laboratório de Qualidade Ambiental (Laqua) de onde foram desviados R$ 480 mil ajuizou como réus ex-gestores, ex-secretários executivos e a atual reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Célia Maria Oliveira.

Segundo investigações, entre 2009 e 2011 a Fapec terceirizou serviços de análise ambiental e a Laqua firmou contratos verbais com entidades privadas e  públicas que permitiram o uso dos laboratórios, pessoal e materiais da UFMS sem vinculação de projeto de pesquisa e de forma informal.

 “Inexistindo contrato formal, não existe prestação de contas. Sem prestação de contas, não há controle sobre despesas e receitas. O Laqua servia (e ainda serve) para alimentar o caixa da Fapec, que, neste cenário, pode usar os valores arrecadados como quiser. Diante disso, tem-se a inadmissível situação em que uma entidade de direito privado utiliza bens públicos e servidores pagos pela União para prestar serviços particulares e arrecadar valores para si”, ressalta o Ministério Público.

Foi pedida a condenação de Jorge Gonda, José Luiz Gonçalves e Maria Lúcia Ribeiro, ex-gestores do Laqua; Denivaldo Teixeira dos Santos, Luiz Carlos de Mesquita e Reinaldo Rodrigues Fagundes, antigos secretários executivos da Fapec; e da atual reitora da UFMS, Célia Maria Oliveira, a ressarcir os cofres públicos em R$ 480.404,76 - valor arrecadado no período. 

Os réus, se condenados, perderão a função pública, terão seus direitos políticos suspensos, pagarão multa e ficarão proibidos de vínculos com o Poder Público que gerem benefícios.

Omissão

 

A reitora da UFMS, em ofício à Polícia Federal, admitiu a inexistência dos contratos de prestação de serviços pelo Laqua e informou que seria instaurada sindicância para apurar o fato – o que só foi realizado seis meses depois, quando a reitoria foi cobrada pela Polícia. 

Com a Comissão Sindicante instaurada, presidida pela então gestora do Laqua,  após uma apuração que sequer analisou os contratos administrativos, concluiu que não havia irregularidades. O relatório foi entregue à Procuradoria Jurídica da UFMS definiu a obrigatoriedade de contrato ou convênio entre a Fapec e a UFMS, conforme determina a lei.

A reitora Célia Maria, contrariando os procuradores federais, optou por adotar o parecer da Comissão Sindicante e determinou o arquivamento da investigação.

Para o MPF, a reitora foi conscientemente omissa e concorreu para a irregularidade. “Ao optar em não promover a devida apuração, a reitora escolheu a impunidade dos responsáveis e a manutenção de inadmissível contabilidade paralela entre a UFMS, a Fapec e até, talvez, terceiros, possibilitada pelo uso ilegal de bens públicos e servidores da Universidade Federal sob sua reitoria”.

Ainda segundo o órgão ministerial, há indícios de que a irregularidade venha ocorrendo na UFMS desde 1996.

Outros processos e investigação do MEC

 

Francisco Bessa, assessor especial de controle interno do MEC, informou na terça-feira (11) ao gabinete da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que foi aberto processo administrativo no âmbito do Ministério da Educação para averiguar as denúncias encaminhadas por ela e pelo vereador Coringa (PSD), e acompanhar o andamento das comissões disciplinares instituídas pela Universidade .

 

Os vereadores solicitaram intervenção na UFMS, com o afastamento de Célia Maria e do vice-reitor Dr. João Ricardo F. Tognini, para garantir isenção nas investigações das diversas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, à CPI do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, referente à má gestão dos recursos na Universidade e  no HU.

 

 “O MEC informou que, em janeiro, houve uma visita desta equipe a UFMS e que os trabalhos estão em fase de finalização. Esperamos os resultados na expectativa de aclarar as dúvidas e suspeitas de má aplicação dos recursos públicos destinados a saúde e a educação. A Universidade, como centro de difusão do saber e da pesquisa tem um papel importantíssimo no desenvolvimento da sociedade, e deve dar exemplo de transparência e cuidado com a coisa pública", comentou Luiza Ribeiro.

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