Um relatório detalhado do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) expõe um cenário de violações de direitos humanos na Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG), em Mato Grosso do Sul. Há relatos de adoecimento mental grave, abuso de força contra detentos e uso indiscriminado de spray de pimenta dentro das celas, além de bombas de efeito moral durante revistas. Em resumo, aponta que se trata de um ambiente "enlouquecedor".

No documento, obtido pela coluna, o MNPCT diz que o modelo de segurança máxima brasileiro, inspirado no sistema norte-americano Supermax, tem deteriorado a saúde mental de presos devido ao isolamento prolongado e à privação de afeto familiar. A unidade prisional é um dos cinco presídios federais no Brasil classificados como de segurança máxima.

As inspeções na penitenciária ocorreram em outubro de 2024. O MNPCT concluiu o relatório em novembro de 2025 e o encaminhou à Procuradoria-Geral da União (PGR) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

"O modelo brasileiro de presídio federal adoece mentalmente as pessoas presas de forma sistemática. Ficou nítido durante a inspeção o que a proibição do afeto familiar e a proibição do contato físico com a família, impostas pelo Estado, certamente constituem um dos maiores vetores de tortura psicológica imposta a esse grupo populacional", diz trecho do relatório.

À coluna, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJSP informa que a Penitenciária Federal de Campo Grande reúne presos de alta periculosidade, sobretudo lideranças de facções criminosas. Nesse sentido, avalia que o isolamento deles representa "medida essencial de segurança pública, adotada para proteger a sociedade" e que "as rotinas de visita e de contato seguem critérios técnicos de segurança". Quanto às denúncias de violência, o órgão disse, ainda, que a Polícia Penal Federal "atua estritamente dentro da legalidade" e com base em protocolos operacionais padronizados.

O MNPCT é um órgão colegiado, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que tem o papel de planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares a presos em unidades prisionais do Brasil, entre outras atribuições.

Confira a seguir os principais apontamentos do relatório do MNPCT sobre a Penitenciária Federal de Campo Grande:

• Denúncias de abuso de força: presos relataram o uso indiscriminado de spray de pimenta dentro de celas fechadas e o emprego da técnica de "imobilização americana" (jiu-jítsu).
• Uso de bombas em revistas: custodiados afirmaram que, durante procedimentos de revista, os policiais utilizam bombas de efeito moral de forma gratuita, sem que haja situação de rebelião, motim ou resistência.
• Adoecimento mental e "tortura psicológica": o relatório descreve a unidade como um ambiente "enlouquecedor". Presos disseram ao MNPCT que são encorajados ao suicídio e que o isolamento absoluto desintegra a personalidade. O documento não esclarece, no entanto, quem os motivaria ao ato de autoextermínio. O órgão identificou o uso constante de medicamentos psiquiátricos como clonazepam, diazepam e amitriptilina, muitas vezes custeados pelas próprias famílias.
• Fim do contato físico: esse é um dos pontos criticados pelos custodiados, inclusive com crianças. Um exemplo é o uso do parlatório, cabine que separa o detento do público externo. Há relatos de presos que não abraçam familiares há 12 anos. O MNPCT afirma que a suspensão definitiva das visitas íntimas e sociais após a pandemia de Covid é uma "restrição desproporcional" que viola tratados internacionais. Também contaram que as visitas virtuais, que deveriam ocorrer mensalmente, são realizadas a cada dois meses.
• Falhas na saúde: o uso da telemedicina é criticado por impedir exames físicos de caroços ou de suspeitas de tumores relatadas pelos internos. Um custodiado relatou aguardar há 4 anos por uma consulta oftalmológica.
• Perigo de pragas e doenças: a proximidade com o Aterro Sanitário Municipal de Campo Grande causa mau cheiro constante e infestações de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões, representando risco à saúde dos presos e dos policiais penais.
• Alimentação e perda de peso: diversos custodiados disseram ter sofrido perda de peso significativa durante o período de reclusão, sendo que um deles informou pesar menos de 50 kg. Durante as entrevistas, os presos relataram deficiências tanto na qualidade quanto na quantidade da alimentação fornecida, destacando a monotonia alimentar, com repetição do mesmo cardápio por até seis dias consecutivos.

A reportagem questionou a PGR sobre quais providências o órgão tomou em relação à penitenciária a partir do relatório, mas não houve retorno.

O que diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a penitenciária

Leia a íntegra da nota:

"A Secretária Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) informa que todas as unidades do Sistema Penitenciário Federal (SPF), inclusive a Penitenciária Federal em Campo Grande (PFCG), destinam-se à custódia de presos de alta periculosidade, majoritariamente lideranças de organizações criminosas, incluídos no regime federal por determinação do Poder Judiciário, nos termos da legislação vigente.

O isolamento dessas lideranças criminosas do convívio social e do comando de atividades ilícitas externas constitui medida essencial de segurança pública, adotada para proteger a sociedade, preservar a ordem institucional e garantir a efetividade do sistema de justiça criminal. Trata-se de procedimento legal, técnico e padronizado no âmbito do SPF, aplicado de forma individualizada e sob permanente controle judicial.

Por isso, as rotinas de visita e de contato seguem critérios técnicos de segurança, baseados em avaliações permanentes de risco, decisões administrativas fundamentadas e determinações judiciais, com o objetivo de impedir a comunicação criminosa com o meio externo e garantir a segurança de familiares, servidores e da sociedade.

No que se refere à assistência às pessoas privadas de liberdade, a PPF esclarece que todas as unidades do Sistema Penitenciário Federal garantem integralmente as assistências previstas na Lei de Execução Penal, respeitando-se o princípio da individualização da pena.

As unidades do SPF contam com Unidade Básica de Saúde própria, com atendimento regular prestado por equipes técnicas multidisciplinares, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais e dentistas, além do acesso a especialidades médicas por telemedicina, como complemento à assistência presencial, conforme protocolos do Ministério da Saúde e normas da administração penitenciária.

A alimentação é fornecida de forma contínua, com seis refeições diárias, observando critérios nutricionais e sanitários, bem como restrições médicas, alimentares ou religiosas, quando indicadas por avaliação técnica.

Além disso, todos os custodiados recebem kit completo de assistência material, composto por vestuário adequado, calçados, itens de higiene pessoal e roupas de cama, fornecidos regularmente pela administração penitenciária, conforme padrões técnicos estabelecidos.

Sobre eventuais alegações de uso de força, a SENAPPEN ressalta que a Polícia Penal Federal atua estritamente dentro da legalidade, com base em protocolos operacionais padronizados, nacionais e internacionais, sendo o emprego da força excepcional, proporcional e como último recurso, exclusivamente para conter riscos à integridade física de custodiados, servidores ou à segurança da unidade. Eventuais denúncias são apuradas pelos canais institucionais competentes, com rigor técnico e observância do devido processo legal.

Assim, reafirma que todas as práticas adotadas no Sistema Penitenciário Federal observam rigorosamente a legislação brasileira, a Lei de Execução Penal e os tratados e normas internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário."