Uma equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Bataguassu foi acionada ontem (8) por Policiais Civis para proceder a autuação administrativa, em razão da apreensão realizada pela PC de combustível armazenado ilegalmente.
O infrator foi flagrado com 5.870 litros de etanol e 150 litros de gasolina, armazenados em tambores em sua residência. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de aproximadamente R$ 60 mil. O infrator comercializava o material perigoso, colocando em risco a sua segurança e a de toda a vizinhança.
Após a apreensão do material, o infrator foi conduzido, juntamente com o material apreendido, à Polícia Civil de Bataguassu, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental previsto em Lei, que proíbe produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para esse tipo de crime é de um a quatro anos de reclusão.
