O servidor público  Alex Armoa Teixeira, de 33 anos, suspeito de ter desviado cerca de R$ 560 mil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) foi condenado a pena de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 200 dias-multa, por formação de quadrilha e peculato.

O pai de Teixeira, o policial civil aposentado Amaury Teixeira, a mãe, Maria de Fátima Armoa Teixeira e o cunhado, Adriano Campoçano, também estavam envolvidos no esquema e foram condenados a pena de 5 anos de reclusão e o pagamento de 100 dias multa em regime semiaberto.

De acordo com a investigação, o funcionário tinha acesso ao sistema de controle da conta do Poder Judiciário e utilizava os nomes dos familiares, pais e cunhado, para desviar valores destinados ao pagamento de juízes leigos e conciliadores.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), os crimes ocorreram entre novembro de 2000 e junho de 2007. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que participou das investigações, apontou que o servidor usou o nome de um advogado, morto em 2002 e que atuava como juiz leigo, para promover os desvios.

A defesa de Teixeira sustentou que não existem elementos seguros para embasar a condenação do réu e pediu absolvição por insuficiência de provas e, alternativamente, a desclassificação do crime para peculato culposo.

Apesar da alegação da defesa, o juiz entendeu que o pedido condenatório deve ser julgado procedente e que as provas contidas nos autos comprovam a existência do esquema.

A pena foi definida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em atuação na 4ª Vara Criminal de Campo Grande. A sentença decretou ainda a perda do cargo público ocupado pelo funcionário e a reparação de danos em favor do Estado no valor de R$ 558.170,60. Para garantir o ressarcimento da quantia desviada, o juiz decretou a perda de bens móveis e imóveis aprendidos nos autos da ação cautelar.