A quebra do sigilo de investigações em segredo de justiça virou rotina em Campo Grande. Bastou o trabalho do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Coffee Break, por exemplo, chegar ao Ministério Público Estadual que informações privilegiadas vazaram em rede de televisão local.
O mesmo aconteceu meses antes, quando foram divulgados os pedidos de prisão do prefeito afastado Gilmar Antunes Olarte (PP por liminar) e do megaempresário João Alberto Krampe Amorim. Os dois teriam arquitetado a cassação de Alcides Bernal (PP) através da compra de votos de vereadores para a sessão de julgamento.
O ‘vazamento’ ocorre no momento em que a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) analisa o relatório final da Coffee Break e deve se decidir se aceita ou não indiciar os investigados. O assunto que esfriaria com o recesso forense e as férias do procurador-geral Humberto de Matos Brittes, ganha novos holofotes e pressiona o Judiciário.
O problema é que o infrator pode sofrer penalidades civis e penais por desrespeitar o artigo 5º da Constituição Federal que assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e a imagem das pessoas. De acordo com o artigo 10 da Lei nº 9.296/96, a quebra do segredo de justiça é crime punível com reclusão de dois a quatro anos de multa. Veja:
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
A assessoria do Gaeco informou que estava surpresa com a divulgação das informações e que gostaria de saber os responsáveis. Já a assessoria do MPE declarou que desconhece o ‘vazamento’, mas que os dados revelados são de conhecimento público.
Informações sigilosas
Nesta manhã, foi divulgado que o pedido de indiciamento do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e Nelsinho Trad (PTB). Além desles, mais 20 pessoas são apontadas como participantes do esquema e podem responder por associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa. Leia mais aqui.
